Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perseguição a jornalistas denunciada pela Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi ao STF cobrar decisão contra assédio judicial aos profissionais de imprensa e a ministra respondeu. Foto: Gabriela Biló/Estadão


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

A Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos protocolou junto ao STF uma ADI denunciando “assédio judicial” e o dos “Juizados Especiais Cíveis” para “inibir a atividade da imprensa ou cercear a liberdade de expressão

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, deu um prazo de 10 dias para Bolsonaro e o governo explicarem a perseguição a jornalistas que foi denunciada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos) que pedem uma ADI (Ação Direta de Investigação) para tentar limitar o assédio a jornalistas por meio de ações judiciais.

Os jornalistas também denunciam o mau uso de “Juizados Especiais Cíveis” que estão inibindo “a atividade da imprensa ou cerceando a liberdade de expressão” quando ações são iniciadas contra jornalistas obrigando o profissional a se deslocar seguidamente para participar das audiências.

Neste sentido, em um dos trechos a Abraji afirma que “como característica, verifica-se, nesses casos, que as ações são fundadas nos mesmos fatos – especialmente em manifestações de pensamento ou opinião exprimidas pelo réu, geralmente no exercício da atividade jornalística – e os autores não estão preocupados propriamente com o resultado dos processos que movem, mas com o efeito que a enxurrada de ações causa no réu”.

A Abraji pede para que seja encontrado “um ponto de equilíbrio entre o direito de ação ou de petição e as garantias do devido processo legal, de modo a evitar a pulverização dos processos pelo país quando caracterizado o assédio judicial”.

Rosa Weber determinou ainda que, após os 10 dias, seja aberto novo prazo, esse de cinco dias, para que Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre a ADI.

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