PT vai ao STF contra decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas e cujas consequências podem ser “gravíssimas”

15/01/2019 1 Por Redação Urbs Magna

O Partido dos Trabalhadores vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federa (STF), ainda nesta semana, para tentar suspender o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. As novas regras foram apresentadas na manhã desta terça-feira (15/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara dos Deputados, avaliou que o novo arcabouço jurídico poderá ter um efeito reverso ao esperado pelo presidente e aumentar a criminalidade no país. “Esse decreto trará consequências gravíssimas. Neste momento, parece mais pagamento de promessa à indústria de armas brasileiras”, afirmou o líder petista.

De acordo com o deputado, o decreto extrapola os poderes do Executivo “ao modificar regras que deveriam passar pelo Legislativo”. Além de ir à Justiça, o PT também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso parlamentar.Pimenta disse, ainda, que a nova legislação é um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade. A decisão mergulhará o país em um caos de violência”, completou. Bolsonaro assinou o decreto, que flexibiliza as regras para ter uma arma de fogo no trabalho ou em casa, na manhã desta terça, com a presença de parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala. A matéria foi uma das promessas da campanha presidencial que levou o militar da reserva ao poder.


Et Urbs Magna via Metrópoles

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