PT apresenta notícia-crime contra Braga Netto por “ameaça às eleições”

O militar afirmou que se o TSE não aceitar sugestão de Bolsonaro sobre auditoria das urnas “não terá eleições”

A bancada do PT na Câmara apresentou notícia-crime ao MPDF (Ministério Público do Distrito Federal) pedindo a abertura de um inquérito para investigar o general Walter Souza Braga Netto (PL) por conta de supostas ameaças às eleições feitas durante evento no Rio de Janeiro, onde teria dito que se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não aceitar as sugestões do presidente Jair Bolsonaro (PL), no sentido de tornar as urnas auditáveis, “não terá eleições”.

A fala de Braga Netto foi noticiada como tendo ococorrido na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, em 24 de junho. O texto do documento apresentado pelo PT diz que as declarações configuram uma situação de incitação ao crime contra o processo eleitoral, na medida em que ele aponta que “sem a auditoria dos votos” defendida por Bolsonaro, “não tem eleição”.

Braga Netto negou, por meio de nota, que tenha afirmado que sem auditoria não haverá eleições, e alegou que houve uma “má interpretação ou entendimento fora do contexto do interlocutor”.

Na notícia-crime que foi enviada à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto, a bancada, liderada por Reginaldo Lopes (MG), requer a instauração de procedimento de investigação criminal contra o general, e a adoção de medidas penais, cíveis e administrativas cabíveis. A informação é de Luciana Lima, no Metrópoles.

Para o PT, a fala de Braga Netto é “uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional” e “representa uma postura ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa”.

A petição ainda aponta uma ação para atrair “os radicais seguidores dos pré-candidatos portadores de discursos de ódio e todos os seus adeptos que já demonstraram em diversas oportunidades o desprezo pela ordem democrática, a Constituição Federal e as suas instituições”.

O general, segundo o PT, deixou “transparecer de forma cristalina o interesse em incentivar publicamente condutas contrárias à lei e à ordem”.

Na representação, o PT ainda aponta que Braga Netto fez as declarações dois dias antes de ele ser oficializado como pré-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e teria causado inclusive constrangimento na plateia de cerca de 40 empresários presentes.

A petição lembra ainda outros episódios dos quais Braga Netto foi protagonista em ameaças a instituições. Entre elas, quando disse disse que a realização das eleições de 2022 estaria condicionada ao voto impresso, proposta que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.

Consabido que qualquer servidor público, no exercício do seu mister, tem o dever funcional de primar pelo respeito aos poderes constituídos e obediência às leis vigentes no país, sob pena de responsabilização pelos crimes capitulados no Código Penal e demais legislações aplicadas à espécie”, argumentam os parlamentares do PT.

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