O governo federal assinou, na terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) que visa substituir o Programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde Amarela. O foco, segundo o governo, é a redução da taxa de juro para todos os beneficiários, que cairia dos atuais 4,75% para 4,5% a depender da renda salarial e da região que reside.
Uma redução maior da taxa de juro é prevista para as regiões Norte e Nordeste com até 0,5 ponto percentual para as famílias com renda até R$ 2 mil reais mensais, e de 0,25 ponto percentual para famílias com faixa salarial mensal de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil. Com essa medida, o governo sinaliza a intenção de absorver para si o eleitorado do governo petista, de olho de reeleição em 2022.
A renda mensal máxima permitida para acesso ao programa é de R$ 2,6 mil para Norte e Nordeste e de R$ 2 mil para as demais regiões.
O programa também inclui a regularização fundiária de residências urbanas e poderá contemplar famílias com renda mensal de até R$ 5 mil reais em núcleos urbanos informais, com custos individuais que variam de R$ 500 a R$ 20 mil reais. Áreas de preservação ambiental ou áreas de risco não serão inclusas.
A MP considera a possibilidade de renegociação da dívida de mutuário com renda até R$ 1800 reais.
Com isso, o governo federal estima atender 1,6 milhão de pessoas de baixa renda na aquisição de moradia, com 1 milhão de novos mutuários; regularizar 2 milhões de moradias urbanas e fazer melhorias em outras 400 mil até 2024.
