Professores que criticaram Bolsonaro nas redes da Ufpel são silenciados por 2 anos

03/03/2021 1 Por Redação Urbs Magna

A CGU impôs ‘termo de ajustamento de conduta’ aos acadêmicos, ameaçados de punição, em troca da suspensão de processo por manifestações públicas contra o presidente

Para evitar processo administrativo e perda dos cargos, professores aceitam interromper a utilização dos perfis sociais públicos da Ufpel onde criticavam o presidente Jair Bolsonaro. Quando isso ocorre, qualquer pessoa que se debruce nas leis pode solicitar exoneração do servidor.

Uma representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) levou a CGU (Controladoria-Geral da União) a instaurar processo contra dois acadêmicos da Universidade, que foram chamados a prestar esclarecimentos e se viram obrigados a assinar assinar um TAC (termo de ajustamento de conduta) – acordo firmado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.

Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira (2) no DOU (Diário Oficial da União) e registram que os professores proferiram, em janeiro, “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

O ex-reitor da Universidade, Pedro Hallal, diz que o TAC impôs seu comprometimento pela não repetição do ato pelos próximos dois anos, a partir de análise descartando infrações graves, e determinou que o único enquadramento possível seria no artigo sobre o “desapreço”. O professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel, foi o outro alvo da CGU, conforme divulgou o jornal O Globo nesta quarta-feira (3).

Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e o Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como “local de trabalho”, “por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade”.

“A CGU fez uma análise técnica do processo, corretamente, muito bem feita a análise técnica, identificou que nenhuma das faltas graves mencionadas tinha ocorrido e que a única possível infração, em tese, teria sido o desapreço”, relatou o ex-reitor. “Eu conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou”.

Bibo Nunes afirmou que fez representações contra Hallal em diversos órgãos e que pediu o afastamento do professor da vida pública. Ele considera o TAC “muito aquém” do necessário.

A fala que motivou o processo na CGU foi realizada durante transmissão para comentar a nomeação da nova reitora da Ufpel. Após votação para definir o substituto de Hallal, Bolsonaro nomeou a segunda mais votada da lista tríplice, Isabela Fernandes Andrade, o que foi criticado pela comunidade acadêmica. Isabela, no entanto, resolveu dividir o cargo com Paulo Ferreira Júnior, o mais votado.

Em transmissão no dia 7 de janeiro, Hallal afirmou que Bolsonaro tentou dar um “golpe” na universidade: “Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com “p” minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população”, disse o professor, na ocasião.

Na mesma transmissão, Eraldo chamou Bolsonaro de “genocida”: “Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos. Que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias de nossas instituições”. 

Entretanto, a posição não é unânime dentro do governo federal. Pelo menos um ministério já expôs entendimento divergente: também no ano passado, a consultoria jurídica do Ministério da Defesa emitiu parecer reconhecendo que os servidores civis não podem ser punidos administrativamente por criticarem o presidente.

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