Registro do PT de Lula pode ser cancelado no TSE? Parecer do MP é favorável à cassação

08/04/2020 1 Por Redação Urbs Magna

Última atualização em 08 de abril às 10:52 GMT

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável ao cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores em ação, divulgada na coluna de Fausto Macedo, do Estadão, que tem como base depoimentos colhidos na operação Lava Jato que apontam para o recebimemento, pela legenda de Lula, de recursos ilícitos de origem estrangeira, conforme publica o Congresso em Foco.

Sendo verdade, o PT teria violado o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos que proíbe o recebimento de dinheiro estrangeiro, conforme diz a lei transcrita a seguir:

É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – entidade ou governo estrangeiros“.

O vice-procurador relata que há indícios suficientes que indicam a receptação, como visto abaixo:

Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Renato Brill de Goés.

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Mas o Partido dos Trabalhadores diz que a denúncia tem “caráter opinativo” e político e é, segundo nota da legenda, uma tentativa de calar a oposição ao governo de Jair Bolsonaro, conforme publicou em transcrição replicada a seguir:

É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral. Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

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