“Presunção é de inocência e não o inverso”, diz Appio ao revogar prisão de Tacla Duran, que derrota Moro e Dallagnol

Determinação do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba vai na esteira das decisões do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que suspendeu cinco processos da Operação Lava Jato

Em nova derrota para o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), bem como para o ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal) e hoje deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o juiz que ocupa o lugar do ex-magistrado, na 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, decidiu revogar a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht.

A determinação se dá na esteira de decisão proferida nesta semana pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que suspendeu cinco processos da Operação Lava Jato que usaram provas apresentadas por delatores da empresa. As provas já haviam sido declaradas inválidas pela Segunda Turma do Supremo em 2021, em ação apresentada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O advogado trabalhou de 2011 a 2016 para a Odebrecht e tem sido apontado pelo MPF como operador financeiro de esquemas da empresa. Desde então, Tacla Duran tem feito uma série de acusações, como a de que um advogado trabalhista amigo de Moro intermediou negociações paralelas com os procuradores em troca de propina, com o objetivo de abrandar pena e multa dele em um eventual acordo de delação, que nunca foi fechado.

Rodrigo Tacla Duran disse ainda que os sistemas da Odebrecht foram adulterados antes de serem entregues ao Ministério Público. Ao julgar o caso do advogado, o juiz Eduardo Appio citou a decisão da corte superior e afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

“A presunção constitucional é de inocência e não o inverso“, disse Appio. “O cidadão Tacla Duran, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena, apolítica e republicana“, seguiu, conforme transcrição da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

“Todos somos contra a corrupção no país, como bem lembrou o eterno ministro Ricardo Lewandowski em tantas vezes no plenário do Supremo Tribunal. Todavia, os meios para se atingir tão nobre desiderato devem ser empregados dentro da lei, assegurando-se imparcialidade do juízo, bem como a ampla defesa“, diz o juiz na decisão.

“O cidadão Tacla Duran tem, a meu ver, o direito de exercer seus direitos de defesa em liberdade, até que sobrevenha eventual condenação“, disse ainda o juiz de Curitiba, que também fez acenos ao ministro Gilmar Mendes. A ele e a Lewandowski, Appio atribuiu o feito de firmar “precedentes históricos” que teriam “modulado a força probatória das chamadas delações premiadas“.

Appio afirmou que “é chegado o tempo do renascimento das garantias dos princípios constitucionais” ante a “força policialesca do Estado“.

“Todos nós, cidadão comuns, juízes, procuradores, advogados, jornalistas, somos, em última análise, também responsáveis pela sobrevivência destas frágeis raízes da jovem democracia brasileira“, disse.

Rodrigo Tacla Duran foi operador da Odebrecht entre 2011 e 2016 e, em entrevista ao mesmo jornal, acusou o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento de Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato, lembra a matéria.

O advogado disse, na ocasião, que as conversas entre ele e Zucolotto envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que deveria ser paga em um acordo de delação premiada. O dinheiro do caixa dois, ainda segundo Tacla Duran, serviria para Zucolotto “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, que seria feita com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Embora não fosse acusado de nada, nem citado na denúncia, Sergio Moro tomou a frente da defesa de Zucolotto e reagiu de forma enfática. Por meio de nota, o então juiz afirmou: “O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me“.

Na época, a força-tarefa de Curitiba também divulgou uma nota com onze parágrafos em que dizia “repudiar” as acusações de Tacla Duran contra o amigo de Moro.