‘Portas da corrupção estão abertas’, diz jornal: Orçamento Secreto poderia acabar com a fome em 2023

‘Dinheirama’ seria suficiente para quase metade do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil ou para financiar necessidades urgentes da população’

Para 2023, [o presidente Jair] Bolsonaro [PL] manteve o valor mínimo de R$ 19,4 bilhões estipulado na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], sancionada nesta semana, mantendo “a maior distorção implementada em seu governo: as famigeradas emendas do relator, também conhecidas pela sigla RP9, mecanismo de compra de apoio político no Congresso popularmente chamado de ‘orçamento secreto‘ – uma excrescência que entrega um poder descomunal de alocar gastos nas mãos do comando do Congresso e não encontra paralelo em nenhuma democracia civilizada“, diz Editorial do jornal O Globo, publicado neste sábado (13/8). “Seria dinheiro suficiente para garantir quase metade do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil ou para financiar necessidades urgentes da população“, neste caso, a fome.

Neste sentido, a Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) revelou, conforme publicado na Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (11/8), resultados do 2º Vigisan (Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil – 2021/2022) apontando que 33,1 milhões de pessoas passam fome no Brasil e 58,7% do povo brasileiro (125,2 milhões) têm algum grau de insegurança alimentar. “Em 2022 [após quase quatro anos de governo Bolsonaro] aparece o pior cenário desde que a fome passou a ser medida pelo IBGE“, diz o texto. “Em 2004, 64,8% das famílias estavam em segurança alimentar, chegando a 77,1% em 2014“, prossegue a matéria, que deixou implícito o efeito positivo do programa ‘Fome Zero’, do governo LULA. “A reversão dessa tendência nas aferições quadrienais pelo IBGE começa em 2017-18 [durante o governo de Michel Temer, que substituiu a ex-presidente Dilma Rousseff depois de um polêmico impeachment que ficou conhecido como Golpe 2016.

No período do presidente anterior ao atual, “a segurança alimentar das famílias desce para 63,3%. Em seguida, os dois inquéritos da Rede Penssan mostram o aprofundamento dessa reversão, registrando apenas 44,8% (2020) e 42,5% (2021-22) das famílias em segurança alimentar. Já não importa a pergunta se o Brasil voltou ao Mapa da Fome, do qual havia saído em 2014, pois o mapa do país é o retrato da fome em proporções assombrosas, semelhante ao que era conhecido 30 anos atrás“, escrevem, no jornal, Renato Maluf [Presidente da Rede Penssan e ex-presidente do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), Ana Segall [Médica epidemiologista e pesquisadora da Rede Penssan] e Rosana Salles [Nutricionista e pesquisadora da Rede Penssan].

Voltando ao Globo, o Editorial diz ainda que “a chaga do orçamento secreto persistirá no próximo governo como um dos legados mais nefastos da gestão Bolsonaro“. E “desde que ressurgiram as emendas, as decisões são tomadas a partir de interesses paroquiais“, com “o deputado cuja base é beneficiada” continua “a votar com o governo. Mesmo após determinação do Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos beneficiados, a transparência deixa a desejar“. A redação do jornal diz ainda que “se o problema fosse apenas a falta de planejamento, já seria uma tragédia num país com tanta necessidade de investimento público e tão poucos recursos. Mas é ainda pior. As portas para a corrupção estão abertas“. 

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