Em 2016, o então deputado federal disse que a colega da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS), não merecia ser estuprada porque é “muito feia“
A PGR (Procuradoria-Geral da República) quer enviar à primeira instância duas ações penais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por apologia ao estupro e por injúria, em atendimento a um pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
Em 2016, o então deputado federal disse que a colega da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS), não merecia ser estuprada porque é “muito feia“.
Com o término do mandato de Bolsonaro como presidente da República, “encerra-se a imunidade formal temporária, que paralisara, temporariamente, o exercício da atividade persecutória do Estado“. disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, conforme transcrito no Globo.
Os casos devem ser processados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme defende Lindôra, lembrando que essas ações penais ainda tem fases pendentes, como a realização do interrogatório de Bolsonaro, o eventual requerimento de diligências, a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais e o término da instrução processual.
“Logo, está presente causa superveniente de cessação da competência penal originária da Suprema Corte, impondo-se sua necessária remessa ao juízo competente da primeira instância, com a finalidade de preservar os princípios constitucionais do juiz natural e do devido processo legal“, diz a PGR.
Em fevereiro, ao pedir o posicionamento da PGR, Toffoli afirmou que, com o fim do mandato de Bolsonaro, encerrou-se a “imunidade formal temporária do réu“, já que “passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo“.
