Pacheco devolve a Bolsonaro MP que limita remoção de conteúdo nas redes

14/09/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Pacheco devolve a Bolsonaro MP que limita remoção de conteúdo nas redes

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) mandou de volta a MP (Medida Provisória) que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, havia editado no último dia 6, alterando o Marco Civil da Internet – a lei que regulamenta uso das redes no Brasil. A medida limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais e era válida por 120 dias, mas precisava da aprovação para se tornar lei. Assim, o senador, que é presidente do Congresso Nacional e do Senado, recusou a edição bem antes do prazo, em nora derrota imposta a Bolsonaro, após o mineiro arquivar pedido de impeachment, protocolado pelo chefe do Executivo, do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, outra derrota foi a queda da minirreforma trabalhista proposta pelo governo.

Pacheco havia sido aconselhado a aguardar uma decisão do STF, após o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, dar sinais de que suspenderia a MP, mas o senador avaliou que a manifestação fortalecia a tendência de que o texto deveria ser devolvido, praticamente eliminando qualquer possibilidade de o gesto ser visto como político e contra o Planalto, conforme noticiou a Folha de S. Paulo.

Na ocasião, Augusto Aras disse que “a alteração legal repentina do Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos” geravam “insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais“.

Aras defendeu que fossem mantidas as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, enquanto não fossem debatidas pelo Legislativo as inovações promovidas pela MP de Bolsonaro.

A MP era ainda um aceno à base do presidente. Publicações de Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ao isolamento social.

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