Nunes Marques vota contra indígenas e Moraes suspende julgamento sobre tese do marco temporal

15/09/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Nunes Marques vota contra indígenas e Moraes suspende julgamento sobre tese do marco temporal

Os ministros do STF, Nunes Marques e Alexandre de Moraes | Sobreposição de imagens / O indicado de Bolsonaro votou pela manutenção do posicionamento do governo sobre a tese do marco temporal. Já o desafeto do presidente pediu vista interrompendo o julgamento, que não tem nova data para acontecer


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Sessão de votação sobre a demarcação de áreas tradicionais dos povos nativos foi interrompida após o pedido de vista do ministro desafeto de Bolsonaro, que sucedeu o voto a favor da tese, defendida pelo governo, deixando o placar empatado

“Posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, afirmou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao pedir vista e interromper julgamento sobre a tese do marco temporal, depois que o ministro Nunes Marques votou a favor de manter o posicionamento do governo Bolsonaro.

O indicado de Bolsonaro afirmou em seu voto que sem a medida a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”.

Marques divergiu do relator Edson Fachin, que votou a favor dos povos indígenas argumentando que os direitos territoriais originários dos índios existem antes da promulgação da Constituição.

Fachin avalia que a tese ignora, em sua formulação, a situação dos índios isolados, ou seja, comunidades indígenas de pouco ou nenhum contato com a sociedade envolvente, ou mesmo com outras comunidades indígenas.

Moraes disse que quer analisar com maior profundidade os argumentos de Marques.

Havia a percepção, nos bastidores da Corte, de que o momento político conturbado não era o ideal para a análise do tema, considerado delicado, afirma matéria no Globo.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang, explicou o jornal.

A controvérsia, além de interessar ao governo e às entidades indígenas, opõe ambientalistas e produtores rurais, que também defendem o marco temporal.

O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.

Ao todo, 84 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo.

Na quinta-feira (2) o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, também se posicionou contra o marco temporal, no caso do povo indígena Xokleng, de Santa Catarina, atualmente em julgamento na Suprema Corte.

Contudo, Aras propôs que todos os processos de demarcações de terras indígenas sejam discutidos caso a caso – como já é feito.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defendeu que uma mudança na tese do marco temporal “tem o potencial de gerar insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios” e pede que o marco seja mantido “em prol da pacificação social”.

A manifestação do advogado-geral da União, Bruno Bianco, aponta que o entendimento firmado pelo STF no caso Raposa Serra do Sol “estabeleceu balizas e salvaguardas para a promoção dos direitos indígenas e para a garantia da regularidade da demarcação de suas terras. Como regra geral, foram observados o marco temporal e o marco da tradicionalidade, salvo em caso de esbulho renitente por parte de não-índios”.

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