A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu nesta quinta-feira (26) o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) e também determinou a formação de uma Comissão Especial para dar parecer ao ato. A peça entregue na Casa aponta atrasos pelo executivo estadual nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do estado e, mais recentemente, ao próprio Legislativo estadual, de acordo com informação do jornal O Tempo.
Na falta de de R$ 300 milhões, a AL-MG atrasou o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. De acordo com Mariel Marra, advogado autor da peça, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual.
“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, diz Mariel Marra, advogado autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento de Michel Temer (MDB).
Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido. O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), fará uma coletiva agora a tarde para dar o posicionamento do governo.
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Urbs Magna via FalandoVerdades
