Nome de Carlos Bolsonaro é mencionado por juiz como chefe de ORCRIM

23/09/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Nome de Carlos Bolsonaro é mencionado por juiz como chefe de ORCRIM

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado pela suspeita de rachadinha e nomeação de funcionários fantasmas |Imagem: Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Marcello Rubioli, do TJ-RJ, avaliou os dados apresentados pelo MP-RJ e escreveu texto em que “Carlos Nantes [Bolsonaro] é citado diretamente como o chefe da organização” com “indícios rotundos de atividade criminosa”

De acordo com reportagem de Juliana Dal Piva, no UOL, o nome do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é mencionado por um juiz como chefe de ORCRIM. Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), avaliou os dados apresentados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) e escreveu ao longo de 79 páginas que verificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado”. O texto foi escrito a partir da decisão que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do filho do presidente. Leia o texto abaixo:

“Os elementos de informação coligidos aos autos – mais notadamente quando se atenta ao vasto acervo de documentos que acompanham o expediente investigatório – apontam para a existência de fortes indícios da prática de crime de lavagem de capitais.

Da leitura dos autos do procedimento declinado, apura-se, facilmente, que se encontram presentes indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado para prática de crimes.

Carlos Nantes é citado diretamente como o chefe da organização, até porque o mesmo efetua as nomeações dos cargos e funções comissionadas do gabinete”.

Leia o texto do pedido de quebra de sigilo, feito por procuradores do MP:

“Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo parlamentar (Carlos Bolsonaro) para cargos na Câmara Municipal.

Com efeito, para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência da atuação do vereador, que se encarrega da indicação dos assessores “fantasmas” (e figura como beneficiário final do peculato), dos chefes de gabinete que atestam falsamente a o desempenho da atividade profissional dos assessores, e finalmente dos ocupantes de cargos comissionados, concordam em ser nomeados formalmente na Câmara Municipal, sob compromisso de repassar mensalmente parte da remuneração do cargo aos demais integrantes da organização criminosa, contribuindo para o desvio da verba orçamentária”.

O MP-RJ relatou que a organização criminosa teria seis núcleos. O primeiro é o de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos (2001 a 2008) e segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, o MP-RJ já tinha denunciado o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos, como líder de uma organização criminosa que existia em seu antigo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Na decisão do caso de Carlos Bolsonaro, o magistrado ainda fez referência a um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em que se verificou a movimentação de R$ 1,77 milhão para Carlos em uma conta que está em nome de sua mãe, Rogéria Bolsonaro, primeira mulher do presidente Jair Bolsonaro.

O juiz também afirmou que existem “indícios de subfaturamento de compra de imóvel em 2009″. Carlos Bolsonaro declarou em cartório que pagou R$ 70 mil por um apartamento em Copacabana. O MP apontou ao TJ que o “valor venal do imóvel, para fins tributários, correspondia a aproximadamente R$ 236 mil, ou seja, 237% a mais do que o valor do pagamento declarado, a sugerir a possibilidade de pagamentos realizados “por fora”, lastreados na disponibilidade de recursos em espécie“.

Rubioli dise também que “não se está a emitir juízo de valor definitivo acerca da existência e autoria dos injustos, mas apenas efetuando-se a constatação técnico-jurídica de que existem, de fato e em consonância com o afirmado pelo Ministério Público, firmes indícios“.

O MP-RJ pediu ao TJ a quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A quebra foi pedida porque ele possui relação familiar com Márcio Gerbatim e Claudionor Gerbatim.

Márcio é pai da enteada de Queiroz. Há indício de que os dois Gerbatim fossem funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores.

No pedido, os investigadores justificaram o pedido de quebra assim: “Considerando que já foram identificados indícios suficientes da participação de Fabrício José Carlos de Queiroz no desvio de recursos oriundos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mediante devolução dos valores pagos a vários funcionários “fantasmas” (prática denominada “rachadinha”), a ensejar a propositura de denúncia criminal em face do mesmo, impõe-se verificar se tal prática também estaria ocorrendo no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a justificar o afastamento de sigilo”.

Ao analisar o pedido de quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, o juiz não concordou com o pedido do MP-RJ. “Não possui justificativa para afastamento de sigilos nos autos. Não foi citado em qualquer RIF (relatório de inteligência financeira) ou compôs o gabinete“, escreveu Rubioli.

A defesa do vereador Carlos Bolsonaro negou à Jovem Pan que ele tivesse ou tenha funcionários fantasmas no gabinete da Câmara Municipal. O Ministério Público indica que 8 ex-funcionários tinham ocupações incompatíveis.

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