Pacheco deu prazo até sexta para senadores confirmarem apoio, mas adesão caiu de 38 para 15 parlamentares. Pedido com mínimo de 27 assinaturas pode ser reapresentado se atingir número
Não haverá no Senado Federal a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) desejada pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre os atos de vandalismo praticados por manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas no dia 8 de janeiro.
Isso porque o número de assinaturas para a admissão do requerimento de instauração do colegiado foi insuficiente, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dar prazo, que foi encerrado na sexta-feira (17/3), para que senadores confirmassem o apoio.
A adesão ao pedido protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) em janeiro chegou a reunir 38 assinaturas, mas caiu para 15, sendo que o pedido só passa com o mínimo de 27 endossos. Com a posse de novos senadores no início de fevereiro, o requerimento perdeu validade.
A quantidade exigida para aprovação representa um terço dos 81 senadores em atividade e prevê que requerimentos perdem sua validade quando há troca de legislatura. Assim, CPIs que já estejam em andamento são encerradas automaticamente.
Thronicke chegou a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para que exigisse de Pacheco a obrigatoriedade da instalação do colegiado com base nas assinaturas anteriores. Agora, mesmo com o resultado negativo dentro do prazo, a senadora ainda poderá seguir pleiteando novos apoios.
Caso Thronicke consiga as 27 assinaturas, o requerimento será renovado como um novo pedido, com trâmite que será reiniciado.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) deixaram clara a avaliação do Planalto quanto à contrariedade da instauração da CPI.
Na avaliação do governo federal, a comissão teria potencial destrutivo para o avanço das pautas prioritárias de Lula no Senado. Enquanto isso, parlamentares de oposição ao Presidente estão orientados a apostar na criação da CPI.
