“Não era ameaça, era calúnia” diz Moro sobre investigação de Lula

“Houve uma confusão, já que quando há ameaça ao presidente temos requisitado inquérito com base no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Nesse caso, não era ameaça, era calúnia. Não se faz referência [no pedido de abertura de inquérito] à Lei de Segurança Nacional”, disse Sergio Moro ao Painel da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira (24).

O jornal publica que, em um despacho, de novembro de 2019, o ex-juiz pediu investigação sobre declarações do ex-presidente Lula. Ele cita a possibilidade de existência de crime contra honra, mas não fala da Lei de Segurança Nacional, como havia informado o Ministério da Justiça. 

“A condição de ex-presidente não torna ninguém imune à lei. Então, o ex-presidente não tem imunidade para cometer crime contra honra contra quem quer que seja”, completou o ministro, segundo a publicação.

A matéria é encerrada dizendo que o inquérito de Lula foi enviado à Justiça na semana passada. Segundo a PF, o relatório do inquérito não faz menção à Lei de Segurança Nacional.

Bolsonaro, enquanto deputado federal, disse que no Brasil não tinha pena de morte. Ele poderia ter sido penalizado com a Lei de Segurança Nacional quando disse ser favorável aos grupos de extermínio e que tinha conhecimento que eram grupos ilegais.

O presidente do país, à época, era o Lula, que em seu discurso de novembro de 2019 baseado no discurso do próprio Bolsonaro. Moro articulou a acusação de crime contra a segurança nacional por se tratar de calúnia e difamação! Caluniar ou difamar é dizer inverdades sobre alguém! O próprio Bolsonaro se diz apoiador de grupos de extermínio! Se tem alguém ameaçando a segurança nacional, esse não é o Lula! Queria entender onde há a calúnia se, e somente se, o atual presidente fez essa afirmação.

Se os apoiadores/simpatizantes de Bolsonaro o elegeram por dizer o que bem entende, não compreendo porque o adversário não pode dizer o que bem entenda. E se nesta ocasião o orador pode ser criminalizado, por que naquela ocasião o orador não configuraria crime contra a segurança nacional?

A lei não é para todos?