MP do Saneamento tramita no congresso e, caso aprovada, poderá demitir milhares de empregados responsáveis pela qualidade da água afetando o consumidor

10/05/2019 2 Por Redação Urbs Magna

O texto da MP 868 propõe alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007) e tem como maior objetivo a privatização do setor com previsão da substituição das companhias estaduais e municipais brasileiras por empresas privadas

A Medida Provisória (MP) 868 tramita no Congresso e, se for aprovada, poderá provocar a extinção das companhias estaduais de saneamento, a perda de empregos e a queda na qualidade dos serviços, especialmente nos municípios menores ante o risco de paralisação de investimentos no setor.

O texto da MP 868 propõe alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007) e tem como maior objetivo a privatização do setor com previsão da substituição das companhias estaduais e municipais brasileiras por empresas privadas

Há empresas de saneamento com concessão há mais de cinquenta anos operando nos municípios brasileiros.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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