MP aponta irregularidades nas contas de Damares e pede desaprovação e devolução de valores ao Tesouro

Gastos com produção de propaganda eleitoral, serviço de militância, combustível e segurança particular apresentam divergências no rol de despesas com recursos públicos

O Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades na prestação de contas feita pela campanha da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Em parecer, a Procuradoria defende a desaprovação das contas da aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

De acordo com o MP, a comprovação de cerca de R$ 595 mil está em situação “irregular” e inclui gastos com produção de propaganda eleitoral, serviço de militância, combustível e segurança particular – categoria que não está incluída no rol de despesas com recursos públicos, diz matéria no UOL.

Ao todo, os valores se referem a despesas pagas com o Fundo Partidário (R$ 105 mil) e com o Fundo Eleitoral (R$489 mil).

“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha”, disse o Ministério Público.

O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na quarta-feira (30). A área técnica da Corte também apresentou manifestação pela desaprovação das contas de Damares.

Em resposta, a campanha de Damares apresentou manifestação argumentando que parte das inconsistências encontradas se devem a falhas formais, como valores, datas e informações incorretas nos documentos apresentados.

A defesa também apresentou cópias de contratos e materiais de campanhas que justificariam as despesas.

Em relação aos gastos com segurança, que chegam a somar R$ 20 mil, a senadora afirma que sofreu ameaças, incluindo uma de morte, durante a campanha.

“Em se tratando de direitos fundamentais que são o direito à vida, a Constituição Federal garante a proteção máxima ao indivíduo o que justifica a contratação de serviços de segurança para sua campanha eleitoral para a candidata ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, afirmou a defesa.

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