Moro usou ‘caixa 2’ na campanha que o elegeu ao Senado Federal pelo Paraná, diz PL

Afirmações constam no processo em que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pede cassação do mandato de seu ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (União Brasil), se beneficiou de caixa 2 e, por isso, cometeu abuso de poder econômico na disputa que o elegeu ao Senado Federal pelo Paraná, afirma o PL no processo em que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pede a cassação do mandato do hoje senador.

O processo foi aberto no dia 23 de novembro do ano passado, mas estava sob segredo de Justiça, diz matéria de Rogério Gentile, no UOL. Segundo o texto, o sigilo foi revogado no dia 17 de janeiro pelo desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral“, disse o PL na ação.

O partido de Bolsonaro afirmou que o “abuso de poder econômico” gerou um “desequilíbrio” na disputa eleitoral ao Senado que “fulminou a legitimidade do resultado“. O ex-juiz recebeu cerca de 1,9 milhão de votos (33,5%). O segundo colocado foi Paulo Martins, do PL, com cerca de 1,7 milhão de votos (29,1%).

Na acusação, o PL citou que Moro, antes de anunciar que concorreria ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. Segundo o partido, no entanto, essa pré-candidatura foi apenas um “estratagema pernicioso” para ele poder driblar a legislação e o teto de gastos da disputa, desde sempre sua “verdadeira” intenção.

O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente“, declarou o partido.

Com isso, afirmou o PL à Justiça, Moro pôde usufruir de um “desarrazoado” e “excessivo volume de gastos” em período “vedado pela legislação“, que teria sido investido nessa pré-campanha na qual o próprio ato de filiação “se mostrou um verdadeiro comício eleitoral“.

A ação é assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. “Por mais irônico que possa parecer, a presente ação atende a um apelo do próprio corréu, procurando combater a corrupção em todas as suas esferas, inclusive eleitoral“, afimaram os advogados no processo.

De acordo com o PL, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha, o custo teria sido de, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação.

No processo, o partido declarou também que Moro burlou a legislação eleitoral ao exigir que os partidos e as fundações partidárias pagassem salários e fizessem contratações de empresas de amigos e fala em “indícios de corrupção“.

Citou, por exemplo, a contratação por R$ 1 milhão pelo União Brasil do escritório de advocacia de um suplente de Moro com o objetivo de realizar serviços jurídicos eleitorais. De acordo com o PL, o escritório não possuía tal expertise, não tendo até então processos nessa área.

Moro respondeu dizendo que ele e seus suplentes “ainda aguardamos ser notificados pela Justiça Eleitoral. Daquilo que vi pela imprensa, porém, percebo tratar-se de uma ação feita em parceria pelo PL/PR e Podemos, ou seja, entre o segundo e terceiro colocados derrotados, atendendo aos interesses de uma nova eleição e do PT. Puro desespero dos perdedores e de quem teme nosso mandato. Vejo que o PL/PR emprestou seu nome e o Podemos entrou com os seus advogados e com documentos internos vazados ilegalmente. Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!

O ex-juiz prossegue: “Todavia, nada temo. Sei da lisura das minhas ações, suplentes e fornecedores. Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco caixa 2, triangulação ou gastos além do limite, como sugerem provar apenas com matérias de blogs e notícias plantadas. A ilustrar o absurdo da ação encontra-se a afirmação fantasiosa de que a pré-candidatura presidencial teria beneficiado minha candidatura ao Senado quando foi exatamente o oposto, tendo o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional. Tentam nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e inquestionável, como será novamente demonstrado. Ao final serão processados, eles sim, pelas falsidades levantadas.Sérgio Moro

Após a publicação desta matéria, o PL disse ao site, por meio dos seus advogados, que “é, no mínimo, irônico o ex-juiz falar em vazamentos de informações. Mas isso demonstra que os réus reconhecem os documentos, bem como a veracidade deles. Ao que tudo indica, a estratégia da defesa é desviar o foco para qualquer outra coisa que não sejam irregularidades apontadas no processo. O Partido Liberal segue convicto que a Justiça Eleitoral dará provimento à ação“.

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