Moraes nega pedidos da defesa de Silveira para livrá-lo de proibições e multa advogados

Expectativa do julgamento desta quarta-feira é de condenação que será também didática, em razão do ano eleitoral

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou, nesta terça-feira (19/4), seis pedidos feitos pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que buscam livrá-lo de proibições impostas pelo magistrado, devido ao comportamento antidemocrático do parlamentar, cujos advogados ainda foram multados em valores chegam a R$ 10 mil, devido aos reiterados recursos.

Moraes rejeitou os pleitos de entrevista do deputado e as extinções de sua pena e da proibição de participação em eventos públicos. O julgamento da ação penal contra Daniel Silveira, nesta quarta-feira (20/4) pode levá-lo à condenação.

A tendência da apreciação do caso de Silveira é de condenação, que em razão do ano eleitoral terá efeito didático, uma vez que sua eventual absolvição motivaria adeptos da disseminação de fake news a atuarem em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), como em 2018. O próprio ministro Alexandre de Moraes disse, em 2021, que “houve, sim, disparo em massa“, referindo-se à utilização do aplicativo WhatsApp para o envio de uma mesma notícia falsa a milhares de aparelhos de celular simultaneamente

Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado“, diz trecho de algumas das decisões do ministro, segundo transcrição feita pela edição da matéria divulgada no jornal O Globo.

Moraes não poderia deixar os pedidos feitos pela defesa pendentes de decisão, diz o texto da notícia. Silveira, que virou réu em abril de 2021, é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

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