Moraes multa Silveira em mais R$ 135 mil por não usar tornozeleira e repete que graça não afasta medidas

O parlamentar bolsonarista já havia sido multado em R$ 405 mil por descumprir restrições e mais de R$ 100 mil já foram bloqueados em suas contas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes multou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) em mais R$ 135 mil nesta quarta-feira (11/5) devido ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês e voltou a afirmar que a graça presidencial não afasta as medidas. O parlamentar já havia sido multado em R$ 405 mil e mais de R$ 100 mil já foram bloqueados em suas contas.

Moraes também determina que os advogados do condenado indiquem em 24 horas se o deputado pretende, ou não, usar o equipamento eletrônico e alerta que o parlamentar poderá ser alvo de multas diárias cumulativas, conforme noticiou o g1.

No despacho, o ministro disse que “as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira“.

“Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, diz o texto.

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte“.

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