Moraes marca dia, hora e local para Bolsonaro depor na PF sobre vazamento de documentos sigilosos

O ministro do (STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

O ‘agendamento’ feito pelo ministro para o presidente se deu em decorrência da expiração do prazo para apresentação voluntária em que deve explicar motivo de ter publicado informações da invasão hacker em 2018 aos sistemas do TSE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, mandou Bolsonaro ir pessoalmente na Superintendência da Polícia Federal do DF (Distrito Federal), na sexta-feira (28/1), às 14h, para depor sobre o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.

Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal“, escreveu Moraes de acordo com transcrição em matéria no jornal O Globo.

Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, disse o ministro no despacho.

A lei prevê que cabe ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total“, mas o ministro afirma que “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal“.

A AGU (Advocacia-Geral da União) havia sugerido a Bolsonaro que ele não comparecesse ao depoimento, que já estava marcado para esta sexta-feira, e apresentou um pedido de dispensa. Então o ministro respondeu com um novo despacho obrigando o presidente ao comparecimento, negando o pedido.

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