Moraes fixa fiança de R$ 100 mil para deputado pagar em 48 horas, após violação de tornozeleira

10/06/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Moraes fixa fiança de R$ 100 mil para deputado pagar em 48 horas, após violação de tornozeleira

Caso não cumpra a decisão, dentre as medidas cautelares que poderão ser impostas, Daniel Silveira poderá ser novamente preso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pague uma fiança de R$ 100 mil após o parlamentar violar por diversas vezes o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar tem um prazo de 48 horas, após a abertura de uma conta na Caixa Econômica, para que o montante seja depositado. Caso o deputado bolsonarista não cumpra com a decisão, outras medidas cautelares podem ser impostas, inclusive a decretação de prisão preventiva. Moraes também determinou que um inquérito será instaurado para apurar o crime de desobediência, e o ministro pediu para que a polícia colha o depoimento de Silveira sobre o que ocorreu.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas. Assim, nos termos do art. 322 e do Código de Processo Penal, é caso de se estabelecer fiança, conforme requerido alternativamente pela PGR”

Trecho da decisão assinada por Moraes

Uol


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