O ministro mandou a PF ouvir advogado que representava a plataforma, mas ele informou aos agentes que não presta mais serviços à rede social, alvo de inquérito que investiga a promoção de uma campanha contra o PL das Fake News
O ministro do STF ( Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 24 horas para o aplicativo de mensagens ‘Telegram’ indicar um representante no Brasil, a partir do horário de sua notificação, sob pena de retirar a plataforma do ar.
O magistrado decidiu que poderá determinar a parada por 48 horas e aplicar multa de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento da rede social, que é alvo de inquérito que investiga a promoção de uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).
O Telegram disparou mensagens para todas as contas de seus usuários no Brasil argumentando que o PL das Fake News seria uma “ameaça à democracia” que daria “poderes de censura” ao governo federal.
Depois, Moraes mandou a PF (Polícia Federal) ouvir o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio, conforme lembrou o ‘Money Times‘.
Na decisão desta sexta-feira (26/5), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.
À época, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou e-mail ao Supremo afirmando que cumpriria as determinações da Justiça brasileira.
“Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”, destacou Moraes.
A decisão para que o Telegram apresente novo representante no país foi enviada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do Supremo.
