Ministros da Saúde e da Justiça invalidam portaria sobre quarentena de Moro e Mandetta

28/05/2020 1 Por Redação Urbs Magna

Et Urbs Magna – Eduardo Pazuello, interino do Ministério da Saúde, e André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública que substituiu Sergio Moro no governo Jair Bolsonaro, invalidaram a portaria com normas e medidas de quarentena e isolamento assinadas pelo ex-juiz e por Luiz Henrique Mandetta.

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A portaria previa os crimes do Código Penal, como: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” (art. 268); ou “desobedecer a ordem legal de funcionário público” (art. 330)“, para quem desobedecesse as medidas. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido que a adoção das medidas de isolamento e quarentena cabem aos estados e municípios, de acordo com as realidades locais.

De acordo com o G1, Bolsonaro sempre se mostrou contrário às medidas por defender que apenas pessoas do grupo de risco fiquem em casa, o que acarretou nos atritos com governadores, além de criticar ações de agentes públicos que retiravam pessoas de locais fechados para controle da pandemia.

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