“… em conjunto, melhoraram a vida do povo brasileiro e vão nos ajudar a reconstruir o Brasil mais uma vez“, porque “nosso povo merece”, afirmou o Presidente – Entenda todas as políticas
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, na manhã deste domingo (19/3), que seu governo já voltou “com o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, com a campanha de vacinação e com o Pronasci“.
Segundo o chefe do Executivo, são “políticas que, em conjunto, melhoraram a vida do povo brasileiro e vão nos ajudar a reconstruir o Brasil mais uma vez“. Lula pontuou sua mensagem no Twitter afirmando que “nosso povo merece“, antes de desejar “Bom domingo“.
Veja abaixo e leia mais a seguir:
Já voltamos com o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, com a campanha de vacinação e com o Pronasci. Políticas que, em conjunto, melhoraram a vida do povo brasileiro e vão nos ajudar a reconstruir o Brasil mais uma vez. Nosso povo merece! Bom domingo.
Ministério das Cidades (Publicado em 14/02/2023) O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009
Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
As unidades habitacionais ainda vigentes foram contratadas no período de 2009 a 2018, sendo que 80% delas foram contratadas no período de 2012 a 2014. Dentre os empreendimentos com obras paralisadas, há previsão de retomada de 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, sendo 10,8 mil nos primeiros 100 dias de governo e 26,7 mil no restante do decorrer do ano. Há, ainda, uma previsão de que pós 2023 sejam retomadas cerca de 32 mil unidades paralisadas, que apresentam entraves mais complexos, como ocupações/invasões e problemas de infraestrutura.
Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
No início do novo governo Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (sendo 170 mil nas modalidades: Empresas; Entidades Urbanas; e Entidades Rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública). Desse total, 83 mil são obras paralisadas – em situações diversas, como: ocupadas irregularmente, com pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros.
As unidades paralisadas são objeto de esforço conjunto dos Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entes públicos, respeitadas as atribuições de cada um, visando a retomada das obras. Além disso, os empreendimentos estão sendo avaliados quanto à necessidade de aporte adicional de recursos para viabilizar a retomada e conclusão das obras.
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640 b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680 b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Entre os outros requisitos, estão:
» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar. » Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes » Famílias em situação de risco e vulnerabilidade » Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade » Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais » Famílias em situação de rua
O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.
ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE – Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais » Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais » Locação social de imóveis em áreas urbanas » Provisão de lotes urbanizados » Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
O maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome, está de volta. Mais Proteção às famílias com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características das famílias, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
PREMISSAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA:
Correção do Cadastro Único para focar atenção aos mais pobres e vulneráveis
Prioridade e respeito às diferenças aos que precisam de mais proteção
Foco na nova geração para promover as transformações que queremos
Garantia de renda e ampliação da proteção de crianças na Primeira Infância
Fortalecimento da articulação intersetorial para promover mais acesso à direitos – assistência social, saúde, educação, esporte, ciência e trabalho
O QUE O BOLSA FAMÍLIA TRAZ DE DESTAQUES?
Agora, é definitivo! Todas as famílias receberão no mínimo R$ 600. É um compromisso do Governo Federal com as famílias beneficiárias do programa.
Todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos receberão um adicional de R$ 150;
Todas as gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos são prioridade para o Bolsa Família, não apenas o benefício de renda de cidadania, mas também um adicional de R$ 50 para fortalecer a proteção em um momento importante da vida de cada indivíduo;
O valor de renda para entrada aumentou. Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar;
Resgate das medidas de apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e aumentando sua renda. Com a Regra de Proteção, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (linha de pobreza) e até meio salário-mínimo, o benefício não é imediatamente cortado. A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado partir de junho de 2023.
Retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou estiverem na regra de proteção e precisarem retornar ao programa, terão prioridade na concessão.
Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos de R$ 600 durante a transição entre os programas.
COMO FICAM OS NOVOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E OS VALORES?
Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.
Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja o suficiente para alcançar o valor mínimo de R$600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600;
Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança com idade entre 0 (zero) e 6 anos;
Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos e/ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos; no valor de R$ 50 por pessoa que atenda estes critérios.
Obs.: O Benefício Primeira Infância será pago a partir de março de 2023. Por questões operacionais, os demais benefícios do Bolsa Família começarão a ser pagos a partir de junho de 2023. Até lá, será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição do Benefício Primeira Infância do Bolsa Família.
Quem pode ingressar no Bolsa Família?
Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais). Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$218. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
Como se inscrever para fazer parte do Bolsa Família?
A família elegível precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O cadastramento é um pré-requisito, mas não significa que a família tem a entrada imediata no Programa. Mensalmente, o Programa Bolsa Família identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e começarão a receber o benefício.
Para encontrar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família mais próximo de você, saber quais as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou para mais informações sobre cadastramento, acesse a página do MDS http://www.mds.gov.br e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.
Como a família acessa seus benefícios do Bolsa Família?
Um cartão é emitido para o responsável pela família poder sacar, todo mês, seu benefício. Sempre que o cadastro estiver com informações completas e o dado correto do CPF do responsável pela família, automaticamente é aberta a Conta Poupança Social Digital.
Além de poder sacar o benefício com o cartão, nesta conta o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo. Caso os dados não estejam suficientes, é aberta uma conta simples para pagamento do benefício.
Todos os meses, o benefício é disponibilizado, conforme data estabelecida pelo calendário do programa, sendo pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável. Quem já é beneficiário pode continuar sacando os benefícios com o cartão que já possui atualmente. Os novos beneficiários receberão cartões no endereço informado durante a inscrição no Cadastro Único.
Para saber as datas de pagamento, acompanhe o calendário de pagamentos do Programa.
A família precisa ter conta bancária ou abrir por conta própria para receber o Bolsa Família?
Não. Sempre que o cadastro estiver com informações completas e o dado correto do CPF do Responsável pela Família, automaticamente é aberta a Conta Poupança Social Digital e nela são depositadas as parcelas mensais dos benefícios. A Conta Poupança Social Digital não tem custo e nem tarifa de manutenção.
Caso não seja possível abrir uma conta bancária, uma conta social é aberta e os valores disponibilizados à família. A família pode sacar o benefício do Bolsa Família nos seguintes canais de pagamentos:
agências da CAIXA, postos de atendimento bancários ou postos avançados de atendimento;
unidades lotéricas;
correspondentes CAIXA aqui;
terminais de autoatendimento;
unidades itinerantes.
Como sei quais os benefícios do Bolsa Família minha família está recebendo?
No Aplicativo Bolsa Família é possível saber os benefícios da família, além de saber as datas do calendário de pagamentos, a situação do benefício e quais parcelas já foram sacadas.
O Responsável Familiar pode acessar os dados e saber ainda quais as notificações encaminhadas pelo Governo Federal para sua família.
O app Bolsa Família estará disponível nas lojas de aplicativos a partir de 6 de março.
Quais são as regras para continuar recebendo todo mês o benefíciodo Bolsa Família?
Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização.
Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
Isto garante que o Programa atenda às famílias de acordo com suas características.
Além disso, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos, as chamadas condicionalidades. São elas:
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, frequência escolar mínima de 60% (sessenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Para o Bolsa Família, cumprir condicionalidades é acessar direitos.
Onde eu posso obter informações sobre meu benefício?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:
Central MDS 121 – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
No Fale Conosco do site http://www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
Campanha de Vacinação
Ministério da Saúde (Publicado em 18/03/2023) REFORÇO CONTRA A COVID-19 Mais de 4 milhões de brasileiros já tomaram as vacinas bivalentes; confira os dados do público-alvo – Pessoas com mais de 70 anos de idade, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas estão sendo vacinados nesse primeiro momento
Mais de 4,1 milhões de brasileiros já garantiram a dose de reforço com as vacinas bivalentes contra a Covid-19. Os dados estão disponíveis na ferramenta ‘LocalizaSUS‘ e concentram as informações encaminhadas por estados e municípios desde o dia 27 de fevereiro, quando foi lançado o Movimento Nacional pela Vacinação. A ação, que visa unir o país no propósito de ampliar as coberturas vacinais, é uma das prioridades do governo federal.
Atualmente, o imunizante está disponível para pessoas com mais de 70 anos de idade, imunocomprometidas, que trabalhem ou estejam abrigadas em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Esse público corre maior risco de desenvolver formas graves da Covid-19, caso contraiam a doença. Entretanto, é preciso que o público elegível tenha completado o esquema vacinal primário e respeite o prazo mínimo de quatro meses desde a última dose recebida.
Idosos de até 74 anos são os recordistas até o momento. Confira o quantitativo aplicado por faixa etária:
70 a 74 anos: 1.008.721
70 a 79 anos: 698.33
80 anos ou mais: 774.741
A vacinação também avança entre os povos e comunidades tradicionais, que já receberam quase 37 mil doses bivalentes, e povos indígenas, com quase 16 mil doses. Com o avanço da cobertura no público inicial, outros grupos prioritários serão imunizados. Por isso, é importante que cada um fique atento às informações divulgadas pelos municípios para saber o momento de procurar uma unidade de saúde.
É importante lembrar que todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS são igualmente eficazes e protegem contra a Covid-19.
Pronasci
Ministério da Justiça e Segurança Pública (Publicado em 15/03/2023) OGoverno Federal lança Novo Pronasci – Presidente Lula e ministro Flávio Dino entregaram 270 viaturas aos estados e anunciaram os objetivos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania
Um dos principais programas do Governo Federal para garantir mais direitos e cidadania está de volta. Em evento com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II foi lançado com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.
Para marcar a retomada do programa, o Governo Federal entregou à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, as chaves de viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.
Viaturas
Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões. Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Até hoje, existem apenas sete estruturas com esse serviço em todo o país. Os recursos tanto para os veículos quanto para as Casas provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja parte do orçamento deve ser obrigatoriamente voltada a políticas públicas de combate à violência de gênero.
O presidente Lula reforçou o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher por meio do Pronasci. “É o retorno de uma política pública para cuidar do povo e combater a violência com esforços integrados e investimentos não só na polícia, mas, também, na educação, cultura e saúde”, pontuou Lula.
Em seu discurso, o ministro Flávio Dino relembrou do primeiro Pronasci, criado em 2007, enfatizou a importância dos eixos e comemorou o retorno do programa. “Hoje estamos iniciando as ações práticas. Este ano vamos entregar, no total, 500 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e para as delegacias. Vamos fazer cem mil bolsas de formação para policiais e já aumentamos o valor delas. Segurança pública é uma política social, não é apenas lei e ordem”, afirmou.
Eixos temáticos
Além da violência de gênero, o Pronasci II tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
“A segurança pública se constrói com a garantia de direitos, com o combate às desigualdades. É através da educação, cultura, esporte e lazer. É através da garantia de moradia digna para a população. É através da garantia de que as pessoas tenham acesso à alimentação saudável todos os dias que a gente constrói a segurança pública”, disse a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
