Mendonça vai entregar dossiê dos 579 ao Congresso

Ministro diz que relatório é ‘pesquisa’ e defende Bolsonaro argumentando que a prática foi comum em governos anteriores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, muda de ideia e admite, em sessão virtual com integrantes da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional, nesta sexta (7), que tem conhecimento de que sua pasta produziu o dossiê, que prefere chamar de ‘pesquisa’, com 579 nomes de servidores públicos integrantes do movimento ‘antifascistas’ opositores ao Governo Jair Bolsonaro prometendo entregar todo o material.

De acordo com a redação do jornal O Estado de São Paulo, fontes presentes na reunião afirmaram que Mendonça sofreu pressão de parlamentares e acabou admitindo a existência do dossiê e que o enviará à comissão na semana que vem, antes que ocorra um requerimento judicial, argumentando que não há espionagem nem investigação conduzida pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

As fontes do jornal também disseram que Mendonça mostrou documentos de ministros que o antecederam para mostrar que pesquisa sobre opositores é normal, não podendo ser rotulado como uma forma de repressão aos que não concordam com os movimentos feitos pelo governo.

A existência de tal “dossiê” motivou ação da Rede Sustentabilidade no STF e a relatora Cármen Lúcia apontou a gravidade nas informações descritas e solicitou que Mendonça explicasse seu conteúdo e a resposta do ministro foi negativa.

A Rede escreveu:

“O governo promove aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas violando diversos preceitos fundamentais e configura desvio de finalidade na prática estatal pela confusão feita entre ‘interesse nacional’ e ‘interesse do Presidente da República’.

A estratégia de arrefecimento do discurso contrário é, aparentemente, a tônica das investigações secretas promovidas pelo Ministério da Justiça, sem que haja qualquer risco considerável à segurança pública e à integridade nacional para justificar a abertura de procedimentos investigativos ou o uso da controversa Lei de Segurança Nacional.

A investigação secreta tem uma finalidade intimidatória clara, quando se observa que os dossiês já foram disponibilizados a outros órgãos públicos e o fato de que já houve “inúmeras reprimendas ou sanções veladas àqueles que figuravam na tal lista”. Para a legenda, é “cristalina a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão”.

Cármem Lúcia disse:

“Se comprovado, isso escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito, além de colocar em risco os preceitos fundamentais da Constituição“.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também participou do encontro com Mendonça, disse no Twitter, após a sessão, que vai pedir esclarecimentos do ministro da Justiça com a convocação de sua presença no plenário do Senado.

“Irei reiterar a convocação do Ministro da Justiça p/ que ele compareça ao plenário do Senado da República p/ que agora, abertamente e em público, ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje”, disse Randolfe.

Irei reiterar a convocação do Ministro da Justiça p/ que ele compareça ao plenário do Senado da República p/ que agora, abertamente e em público, ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje.

— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) August 7, 2020

Após a sessão virtual, Mendonça emitiu nota (leia após a imagem) e a comunicou disponibilizando seu link de acesso em seu perfil no Twitter

Em nome do Senador @nelsinhotrad, presidente da Comissão, agradeço aos demais parlamentares pela oportunidade de esclarecimentos na comissão que é responsável pelo controle externo da atividade de inteligência. Leia a nota: https://t.co/mYlX8FS5Qo

— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) August 7, 2020

Leia a nota do ministro:

“Em reunião com a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (7), tive a oportunidade de esclarecer aos parlamentares questões fundamentais relacionadas à atividade de inteligência no âmbito da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe à referida comissão o controle externo da atividade de inteligência.

Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação.  

Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja.

Minha orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi clara: esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes.

É com a atuação técnica e republicana que continuarei conduzindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, honrosa missão a mim confiada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Brasília, 7 de agosto de 2020

André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública