Mendonça vai contra Bolsonaro ao reverter decisão de retirar do ar matérias sobre compra de imóveis

“… deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão…”

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, derrubou uma decisão que havia mandado retirar do ar reportagens sobre compra de imóveis da família Bolsonaro com dinheiro vivo.

O magistrado foi sorteado relator na Corte de recurso do UOL contra censura a reportagem sobre Bolsonaro. A empresa jornalística acionou o STF depois que o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou, atendendo pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), filho do presidente, que as matérias fossem retiradas do ar.

Segundo transcrição do texto de sua decisão na noite desta sexta-feira (23/9), feita em matéria no Globo, o indicado por Bolsonaro disse que a liberdade de expressão deve estar assegurada, conforme a seguir:

“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime (especialmente) se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”
ANDRÉ MENDONÇA
Ministro do Supremo Tribunal Federal

André Mendonça concordou com os argumentos do UOL, apontando que a determinação do desembargador provocou danos ao direito fundamental da liberdade de imprensa e do “direito-dever de informar“:

“Defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão reclamada, permitindo-se à parte reclamante (o portal UOL), por conseguinte, que restabeleça as matérias jornalísticas publicadas em seu site, assim como a divulgação dessas matérias em redes sociais, até o julgamento final desta reclamação”
ANDRÉ MENDONÇA
Ministro do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o UOL, dos 107 imóveis comprados pela família dos últimos 30 anos, em 51 deles houve uso de dinheiro vivo.

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