Marques é único voto contra indenização a repórter que perdeu visão atingido por PM em manifestação

10/06/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Marques é único  voto contra indenização a repórter que perdeu visão atingido por PM em manifestação

Pelo placar de 10×1, ministros do STF consideraram que o Estado é responsável pelo resultado da ação policial

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu o único voto divergente na questão que analisou recurso do repórter fotográfico Alex Silveira contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ser dele a culpa exclusiva pela perda de 90% da visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha desferida por agente policial.

Pelo placar de 10 votos a 1 o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que o Estado deve ser responsabilizado pelo resultado de ação policial e, portanto, a decisão de hoje em favor de Alex deverá ser seguida em casos semelhantes.

A quadra atual, marcada por manifestações populares, revela a necessidade de garantir o pleno exercício profissional da imprensa, a qual deve gozar não só de ambiente livre de agressão, mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”, afirmou o decano e relator Marco Aurélio Mello, para quem, ao atribuir culpa ao repórter, o TJ-SP endossou a ação desproporcional das forças de segurança durante eventos populares.

Alexandre de Moraes seguiu afirmando que “a vítima não estava em um local de acesos proibido, estava no local nada manifestação. No legítimo exercício da sua profissão jornalística a vítima foi atingida. Não é razoável exigir do profissional de imprensa que abandone o local de um evento se houver conflito entre a polícia e manifestantes. Estaríamos cerceando o exercício da liberdade de imprensa”.

Edson Fachin disse que “soa anacrônica e autoritária a suscitação da culpa exclusiva da vítima, violando os preceitos da Constituição de 1988 e os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em favor de uma imprensa livre“.

Luís Roberto Barroso lembrou que a cobertura jornalística é, além do exercício profissional, parte da tarefa de documentar o presente e, portanto, um direito coletivo de “sermos adequadamente informados do que está acontecendo. A liberdade de expressão, para além de ser uma manifestação da dignidade da pessoa humana, ela é indispensável à democracia. O jornalista estava lá correndo risco pelo interesse público“.

Único a discordar que o estado deve indenizar o profissional da imprensa atingido pela polícia enquanto exercia a atividade profissional, o ministro Nunes Marques argumentou que o profissional de imprensa, como qualquer cidadão, não está livre de sofrer acidente em seu trabalho:

“O que não se pode é, sob o argumento da liberdade de imprensa, instituir a regra abstrata de que a vítima, apenas pelo fato de ser jornalista, nunca contribuirá pelo evento danoso. Assim, jornalistas que assumem riscos extremos, imprudentemente contrariando todas as normas de segurança, seriam indenizados depois por eventuais danos por eles sofridos. Ou seja, a sociedade pagaria pelo grave risco voluntariamente assumido por ele”.

O Globo


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