Marco Aurélio ordena votação na Câmara para abertura de processo contra Bolsonaro

04/03/2021 1 Por Redação Urbs Magna

O governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra o presidente, em janeiro, por calúnia, onde citou entrevista à rádio Jovem Pan em que Bolsonaro afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020

VEJA – “A temática relacionada ao exame de queixa-crime em face do presidente da República encontra regência nos artigos 51, inciso I, e 86, cabeça e § 1º, inciso I, da Constituição Federal: ‘Artigo 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados : I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado ”, escreve o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, no documento.

“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal ”, segue Marco Aurélio.

Em janeiro, governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por calúnia. 

O governador citou na peça declaração de Bolsonaro, numa entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir? ”, indagou Dino no documento.

O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar uma queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

O ministro entendeu que, por se tratar de crime cometido contra honra, no caso, calúnia, cabe ao próprio ofendido produzir um queixa-crime, que equivale a uma denúncia – nos moldes das medidas adotadas pela PGR contra Michel Temer, por exemplo. 

Se a Câmara autorizar, o presidente vira alvo de uma ação penal no STF.

A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. “Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do tribunal”, diz o decano.

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