O general Amaro e presidente Lula em cerimônia de posse como ministro do GSI, no início de maio/2023 | Imagem de Ricardo Stuckert/PR
O governo avalia que devolver o comando do órgão para os militares não faria sentido neste momento, haja vista que a medida também desagrada a servidores da própria agência
Apesar de o Congresso ter aprovado o retorno de algumas atividades da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o comando do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o governo prefere manter o órgão e as suas principais atribuições no guarda-chuva da Casa Civil.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já havia definido e os ministros Marco Antônio Amaro e Rui Costa, respectivamente das duas pastas, já receberam ordem para a manutenção dessa hierarquia, informa Carla Araújo, no ‘UOL‘.
O general Marco Antônio Amaro disse que não vai “retomar” e não pleiteia o retorno. Para ele, “o que importa é que o GSI continue recebendo os conhecimentos produzidos pela Abin que interessem ao cumprimento das suas atribuições“.
Paralelamente, o governo avalia que devolver o comando do órgão para os militares não faria sentido neste momento, haja vista que a medida também desagrada a servidores da própria agência.
Servidores falam em ‘conquista histórica e justa’
Segundo o texto da matéria, na quinta-feira (25/5), a ‘Intelis‘ (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) divulgou uma nota pública afirmando que recebeu “com perplexidade” o resultado de discussões no Congresso Nacional, no contexto da votação da Medida Provisória 1.154.
“O fato de parlamentares manterem a redação original de janeiro do corrente ano perpetua grave inconsistência de atribuições no plano do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), ao preservar a ‘coordenação da Inteligência federal’ no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a despeito de a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ser e permanecer um órgão integrado à Casa Civil da Presidência da República, conquista histórica e justa, defendida e aplaudida pelos profissionais de Inteligência“, diz o texto.
Documentos internos da agência destacam a posição pública dos servidores do órgão de que “a atividade de Inteligência civil é elemento constitutivo estratégico dos Estados democráticos contemporâneos“. Na nota pública, a Intelis ressalta que o quadro de pessoal da Abin é oriundo de concurso público amplo e possui perfil técnico, sem caráter político-partidário.
“Em sua atual lotação na Presidência da República, a agência está plenamente capacitada a contribuir de maneira mais direta e assertiva no planejamento e apoio à execução de políticas públicas transversais de interesse do Estado e da sociedade“, diz a nota.
