LULA promete “revogaço dos sigilos” de 100 anos “que Bolsonaro levanta para os amigos”

“Nós fizemos o Portal da Transparência. O Bolsonaro coloca sigilo de 100 anos em tudo que aparece”, afirmou o ex-presidente, nesta quarta-feira

O ex-presidente LULA afirmou, nesta quarta-feira (29/6) que terá “que fazer um revogaço dos sigilos que Bolsonaro levanta para amigos”.

O líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro disse ainda que o atual ocupante do Palácio do Planalto “coloca sigilo de 100 anos em tudo que aparece”.

Foi no governo LULA que o Portal da Transparência foi criado, em 2004, e já chegou a ter 4 milhões de acessos em único mês.

Veja abaixo e leia mais a seguir:

O Portal da Transparência do Governo Federal foi estabelecido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, durante o segundo ano do governo LULA.

O objetivo da criação do site era o de ser um mecanismo que disponibilizasse informações à população, através da internet, sobre as despesas públicas. O portal tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da União.

As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo e à esfera federal. A ferramenta também publica dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria desses órgãos.

O site é gerido pela CGU (Controladoria-Geral da União) e já chegou a ter até 4 milhões de acessos mensais, constituindo, portanto, uma das principais ferramentas de acesso à informação e controle social no Brasil.

De acordo com o Decreto nº 5.482, de 2005, a veiculação de dados e informações compreende, entre outros, os seguintes procedimentos:

  • Gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal;
  • Repasses de recursos federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas naturais ou de organizações não-governamentais de qualquer natureza; e
  • Operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento.

O Portal da Transparência é um projeto com amplo reconhecimento na sociedade, que ganhou diversos prêmios nacionais e internacionais, dentre os quais:

  • Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, concedido pela II Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), como boa prática de governança;
  • II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos, como criação na internet de serviços que facilitam o dia a dia e reduzam a burocracia para cidadãos e empresas;
  • Prêmio e-Gov de 2009 categoria e-Serviços Públicos, como solução de governo eletrônico nas administração pública federal;

Também foi inspiração para a criação de diversos projetos semelhantes, a nível estadual e municipal, que hoje são recomendados pela CGU em suas orientações aos gestores públicos. Dessa forma, constituiu marco e exemplo no processo de aumento na transparência ativa, no Brasil.

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1 comentário em “LULA promete “revogaço dos sigilos” de 100 anos “que Bolsonaro levanta para os amigos””

  1. Fernando Almeida

    Tem que regulamentar o uso de sigilo, seja pelo Presidente, seja pelas Forças Armadas, ou qualquer outra autoridade que tenha prerrogativa para tal determinação, é uma ferramenta para ser usada apenas em informações que tenham impacto na Segurança e Soberania Nacional, que está sendo desmoralizada com o uso indiscriminado, criminosamente, para fins de obstrução d justiça e perpetração de estelionato eleitoral.

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