Le Monde: “Lava Jato; a armadilha brasileira” – “um magistrado tendencioso e investigadores com métodos ilegais”

11/04/2021 0 Por Redação Urbs Magna

Após matéria intitulada “No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção Lava Jato“, na sexta (9), os jornalistas Gaspard Estrada e Nicolas Bourcier, do periódico francês, lançam a versão em inglês da reportagem sobre o uso da operação, pelos EUA, para para pôr fim à soberania do Brasil


Na primeira publicação foi destacado um lead para a matéria conforme segue: “Um magistrado considerado “tendencioso”, uma equipe de investigadores com métodos às vezes ilegais, a intervenção dos Estados Unidos: “Lava Jato”, a operação que derrubou Lula, serviu a muitos interesses, mas não à democracia. Meses de investigação, entrevistas e pesquisas foram necessários para que o Le Monde traçasse o outro lado dessa cena“. Na divulgação em inglês de hoje, o título é “Lava Jato, a armadilha brasileira” e lead teve pouca alteração, apontando para um mesmo contexto.

No sábado (10), o site mais lido no meio jurídico brasileiro, o Conjur , publicou a tradução resumida da investigação da mídia francesa e escreveu: “O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta” na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses”.

Sob as assinaturas de Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, segue o texto na versão deste domingo:

“Algo está podre no Brasil. O país inteiro está sendo atingido por uma série de crises simultâneas, uma espécie de tempestade perfeita – recessão econômica, desastres ambientais, polarização política extrema, Covid-19 … e agora o naufrágio do sistema judicial. Mais um trovão em um céu já pesado, mas cheio de esperança há sete anos, quando um jovem juiz chamado Sergio Moro lançou, em 17 de março de 2014, uma vasta operação anticorrupção chamada “Lava Jato”, envolvendo a gigante do petróleo Petrobras, construtoras e um número expressivo de lideranças políticas.

De uma só vez, o impetuoso e sua equipe de promotores, apoiados pelo judiciário e pela mídia, iam, enfim, limpar e salvar o Brasil! Os números foram impressionantes: 1.450 mandados de prisão foram emitidos, 533 acusações foram feitas e 174 pessoas condenadas. Nada menos que doze chefes de estado ou ex-chefes de estado brasileiros, peruanos, salvadorenhos e panamenhos foram implicados. E a colossal soma de 4,3 bilhões de reais (610 milhões de euros) foi recuperada para os cofres públicos de Brasília. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adorado pela maioria dos brasileiros, não resistiu à onda, pois se viu atrás das grades.

E então, de repente, nada ou quase nada. Em menos de dois meses, a extensa investigação desmoronou como um suflê. No início de fevereiro, o Ministério Público Federal anunciou o fim da “Lava Jato”, desmontando sua principal equipe de promotores com uma frieza nunca vista. Em seguida, um juiz do Supremo Tribunal ordenou que as acusações contra Lula fossem retiradas. Quinze dias depois, em 23 de março, foi a vez da mais alta corte do Brasil decidir que o juiz Moro havia sido “tendencioso” em sua investigação.

Irregularidades e confusão

A maior investigação anticorrupção do mundo, como a chamou um juiz da Suprema Corte, tornou-se o maior escândalo judicial da história do país. Após mais de sete anos de processos, o próprio cerne da justiça brasileira acaba de desautorizar a forma e a substância, abrindo um abismo de questionamentos sobre seus métodos, seus meios e suas escolhas. Certamente, o site de notícias The Intercept – criado pelo jornalista americano Glenn Greenwald e pelo bilionário do Vale do Silício Pierre Omidyar – não parou de apontar as irregularidades e erros na investigação nos últimos dois anos.

Cento e oito artigos publicados até o momento, por sua vez, levantaram o véu sobre as mensagens comprometedoras trocadas entre os promotores e o juiz Moro, lançaram uma luz dura sobre as ligações mantidas, às vezes fora de qualquer quadro legal, por promotores brasileiros com agentes de Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), e destacou o viés político de alguns integrantes da “Lava Jato”, obcecados com a ideia de bloquear o Partido dos Trabalhadores (PT). A seríssima e independente Agência Pública, de jornalismo investigativo fundada em São Paulo por repórteres mulheres, também mostrou como o processo foi marcado por irregularidades e inúmeras confusões. Após essas revelações marcantes, permanece um forte gosto de negócios inacabados, a sensação de um julgamento fracassado e uma bagunça ontológica para uma investigação que pretendia ser um modelo de seu tipo.

Para tentar entender essas reversões e reviravoltas sucessivas, devemos voltar às origens desse drama político e jurídico. Prepare o cenário e entenda como seus principais atores encontraram apoio e arcabouço jurídico em juristas e personalidades influentes, primeiro no Brasil, depois em agentes de um governo norte-americano ansioso por continuar seu trabalho de aproximação com seu grande vizinho do sul.

Quando Lula se tornou presidente em 2003, sabiam que ele faria algo a respeito do combate à corrupção

Meses de investigação, entrevistas e pesquisas foram necessários para o Le Monde definir a cena nos bastidores. Enquanto algumas áreas permanecem nas sombras, alguns episódios de “Lava Jato” destacam cumplicidades indizíveis. Outros, ao contrário, revelam como certos juízes e promotores às vezes usaram sua independência – bastante real – a serviço de um projeto político, embarcando em uma corrida louca, estabelecendo motivos, meios e negações. “Foi como uma bola lançada em um jogo de boliche”, admite anonimamente um ex-associado próximo do governo Obama, encarregado de questões judiciais relacionadas à América do Sul. Um “jogo” que virou armadilha.

Quando assumiu a presidência da República em 2003, Lula sabia que era esperado na próxima esquina. Principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção, um velho demônio da política brasileira e um dos principais argumentos de campanha de Lula. Assim, confiou ao seu novo Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a tarefa de reformar o sistema judiciário, aceitando a nomeação de um procurador nomeado por seus pares para chefe do Ministério Público, enquanto seus antecessores costumavam escolher mais pessoas acomodando com poder.

Uma das primeiras expressões concretas desse compromisso é a criação de tribunais dedicados ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Sergio Moro será um dos primeiros juízes indicados para chefiar esses tribunais. Ao mesmo tempo, uma estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro e corrupção está sendo posta em prática com o objetivo assumido de “facilitar as trocas informais” dentro da administração e tornar a investigação dos casos mais eficiente. O jovem magistrado radicado em Curitiba, responsável à época do caso Banestado, investigação sobre lavagem de dinheiro em banco público regional, está entre os mais fervorosos defensores dessa estratégia, que permite obter informações fiscais e patrimoniais com maior agilidade e compartilhá-lo com várias autoridades, inclusive estrangeiras.

Medo do terrorismo

É verdade que no mundo da cooperação judiciária internacional a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o terrorismo ocupa um lugar especial. Após os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos estão procurando por todos os meios neutralizar ataques futuros, principalmente visando as redes financeiras dessas organizações. No entanto, no Brasil, a inteligência dos EUA está preocupada com a presença de possíveis unidades do Hezbollah, a organização apoiada pelo Irã que há muito tempo está na lista negra dos EUA, na tríplice fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil.

O governo Bush busca aumentar a ação antiterrorista de Brasília, que na época educadamente se recusou a fazê-lo. Para contornar a frieza das autoridades brasileiras – que consideram que o risco terrorista é deliberadamente exagerado pelos Estados Unidos – a embaixada dos Estados Unidos em Brasília tenta criar uma rede de especialistas locais, capazes de defender as posições americanas “sem parecerem joguetes ” de Washington, para usar a frase do embaixador Clifford Sobel em um telegrama diplomático americano que o Le Monde pôde consultar.
Sergio Moro, que está colaborando ativamente com as autoridades dos EUA no caso Banestado, é então abordado para participar do Programa de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado. Ele aceita. Uma viagem foi organizada para os Estados Unidos em 2007, durante a qual ele fez uma série de contatos dentro do FBI, do DoJ e do Departamento de Estado.

Em dois anos, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília construiu uma rede de juízes e promotores convencidos da relevância de usar nossas técnicas

A embaixada dos Estados Unidos busca aumentar sua vantagem. No desejo de estruturar uma rede alinhada às suas orientações no meio judiciário brasileiro, criou o cargo de “assessor jurídico residente”. Karine Moreno-Taxman, procuradora especializada no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, é escolhida.

Desde 2008, este perito desenvolve um programa denominado “Projeto Pontes” que, a fim de apoiar as necessidades das autoridades judiciárias brasileiras, organiza sessões de formação que lhes permitem apropriar-se dos métodos de trabalho americanos (grupos de trabalho anticorrupção), sua doutrina jurídica (pechinchas, em particular), bem como sua disposição para compartilhar informações “informalmente”, ou seja, fora dos tratados bilaterais de cooperação judiciária.

A Embaixada vem realizando diversos seminários e reuniões com juízes, promotores e funcionários especializados, enfocando os aspectos operacionais da luta contra a corrupção. Sergio Moro participa como palestrante. Em dois anos, o trabalho de Karine Moreno-Taxman deu frutos: a Embaixada construiu uma rede de juízes e advogados convencidos da relevância de usar as técnicas americanas.

Em novembro de 2009, o assessor jurídico da Embaixada foi convidado a falar na conferência anual de policiais federais brasileiros. O encontro foi realizado em Fortaleza, cidade litorânea do norte do Brasil, onde cerca de 500 profissionais da polícia, segurança e justiça foram convidados para discutir o tema “combate à impunidade”.

“Em um caso de corrupção, é preciso perseguir o rei de forma sistemática e constante para derrubá-lo”, afirma o assessor jurídico da embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

Sergio Moro está lá, presente desde a primeira hora do congresso. Ele até abriu a discussão, pouco antes de passar a palavra ao representante norte-americano. Visivelmente em boa forma, o juiz curitibano começa citando o ex-presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, depois ataca em nenhuma ordem os crimes do colarinho branco, a ineficiência e as falhas de uma justiça brasileira enferma, segundo ele, de um sistema de “recursos infinitos” que é por demais favorável aos advogados de defesa. Ele pediu uma reforma do código penal, destacando o fato de que as discussões nesse sentido estão ocorrendo ao mesmo tempo no Parlamento brasileiro. Aplausos da audiência.

Na frente da platéia, Sra. Moreno-Taxman assume o lugar dela. Ela falou em um tom de voz que era muito menos seco e sério do que o de seu antecessor, mas tão direto: “Em um caso de corrupção”, disse ela, “você deve sistematicamente e constantemente ir atrás do ‘rei’ para trazê-lo para baixo ”. Mais explícito: “Para que o judiciário condene alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa”. Por fim, isto: “A sociedade deve sentir que esta pessoa realmente abusou de sua posição e exigir sua convicção”. Mais uma vez, aplausos do público.

O nome do presidente Lula, enredado no escândalo do “Mensalão”, no caso do suborno e da compra de votos no Congresso, que veio à tona em 2005, não é mencionado em nenhum momento. Mesmo que ele esteja na mente de todos, ninguém imagina que ele se tornará o “rei” designado pela Sra. Moreno-Taxman. No entanto, é isso que vai acontecer.

Espionagem ilegal

Por enquanto, o governo petista não vê nada chegando. Três meses depois da reunião de Fortaleza, em vez de fazer uma reforma política para acabar com o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, prefere fazer valer a opinião pública apresentando um projeto de lei anticorrupção. Ele espera, assim, responder às críticas recorrentes desde que o PT chegou ao poder e ganhar influência no cenário internacional ao cumprir os padrões da OCDE, onde o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais, fortemente influenciado pelos Estados Unidos, está pressionando o Brasil para reformar sua legislação nessa área.
Sergio Moro, por outro lado, está se manifestando publicamente no sentido de endurecer as penas previstas no projeto e garantir que o contrato de confissão de pena seja adotado como instrumento jurídico válido. O homem que se tornou uma das figuras do debate brasileiro sobre as questões de lavagem de dinheiro usa métodos jurídicos limítrofes – usurpação das prerrogativas do Ministério Público, instrução de ordens preventivas de prisão apesar da oposição de autoridades superiores, escuta telefônica de advogados ou personalidades com imunidade – e assim desperta a desconfiança de alguns dos magistrados.

“Os crimes ligados ao poder são por natureza, face à posição dos seus autores, difíceis de provar através de provas diretas”, daí “a maior elasticidade na aceitação das provas pelo Ministério Público”.

Sergio Moro, porém, foi nomeado, no início de 2012, juiz assistente de Rosa Weber, recém-nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal. Esta última, especialista em direito do trabalho, queria ter um perito em direito penal para auxiliá-la no julgamento final do “Mensalão”. O magistrado de Curitiba escreverá parte da polêmica decisão da justiça sobre o caso. “Os crimes relacionados ao poder são por natureza, tendo em vista a posição de seus autores, difíceis de comprovar por meio de provas diretas”, portanto, especifica o texto, “a maior elasticidade na aceitação das provas pelo Ministério Público”. Esse precedente será levado ao pé da letra por Sergio Moro e pelos promotores de “Lava Jato” quando Lula foi acusado e condenado.

A marcha começou em 2013. Os parlamentares brasileiros, que debatiam o projeto de lei anticorrupção há três anos, decidem votar em meados de abril. Para parecerem bem perante o grupo de trabalho da OCDE, eles incluem a maioria dos mecanismos previstos em uma lei norte-americana, que está começando a ser falada no meio empresarial europeu: a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).

Criada em 1977 após o caso ‘Watergate’, o principal objetivo dessa lei era combater atos de corrupção de empresas americanas no exterior, por meio da imposição de sanções financeiras. Até o final da Guerra Fria, raramente era aplicado. Tudo mudou na década de 1990. O governo Clinton começou a reformar a FCPA, que andou de mãos dadas com a adoção de uma convenção antissuborno dentro da OCDE, a fim de “multilateralizar seus efeitos”, de acordo com um cabo diplomático da embaixada americana à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O critério jurisdicional da lei é o que se destaca: qualquer empresa que tenha qualquer ligação com os Estados Unidos e que tenha pago um funcionário público estrangeiro para fins de corrupção pode ser indiciada. Qualquer conexão significa o trânsito de fundos por meio de uma conta bancária nos Estados Unidos ou a transmissão de um e-mail cujo servidor está localizado em solo dos Estados Unidos.

Na verdade, quase todas as empresas do mundo estão expostas à lei, especialmente aquelas que competem com empresas norte-americanas por grandes contratos, como vendas de armas e equipamentos, construção e serviços financeiros. Esse desenvolvimento levará a um aumento nas penalidades relacionadas à implementação da FCPA: de alguns milhões de dólares na década de 1990, passamos a vários bilhões na década de 2010. E, nesse contexto, a América Latina em geral e o Brasil em particular interessarão aos promotores do DoJ.

Violação de regras processuais

Estes últimos, que dependem do Poder Executivo, embora sejam considerados “autônomos” do restante da administração dos Estados Unidos, sabem que a iminente implementação da lei anticorrupção brasileira lhes permitirá sancionar as empresas brasileiras sob a FCPA. Em novembro de 2013, na Conferência da FCPA, uma reunião anual de figuras importantes da comunidade jurídica dos Estados Unidos, o procurador-geral adjunto do DoJ, James Cole, anunciou que o chefe da unidade da FCPA do departamento estaria viajando ao Brasil em breve, para “treinar promotores brasileiros” sobre o uso da lei.

Naquela época, Sergio Moro assume um antigo caso de lavagem de dinheiro, ligado ao “Mensalão”, que estava largado desde 2009. Trata-se da relação de vários intermediários desonestos (Carlos Chater e Alberto Youssef), com José Janene, parlamentares do Partido Progressista (partido de direita e integrante da coalizão de governo). O juiz curitibano está interessado nos investimentos dos dois empresários na empresa Dunel Indústria, feitos por meio das contas bancárias de um posto de gasolina chamado “Posto da Torre”, em Brasília. A pedido do Sr. Moro, Chater foi grampeado de julho a dezembro de 2013: o objetivo era descobrir se esses investimentos foram usados ​​para ocultar possíveis atos de lavagem de dinheiro em favor do Sr. Janene.

É fazendo a ligação entre a Dunel Indústria, com sede no Paraná, e o posto, por onde transitam grandes somas de dinheiro, inclusive para alguns executivos da Petrobras, que Sergio Moro reivindica sua competência para tramitar o caso. Manipulação curiosa: a maior parte dos atos de lavagem de dinheiro e corrupção do Sr. Chater e do Sr. Youssef ocorre em São Paulo. Segundo o processo penal brasileiro, isso deveria ter levado um juiz daquela jurisdição a cuidar do caso – não Sergio Moro.

Mas o magistrado de Curitiba entendeu os meandros do judiciário brasileiro. Ele sabe que, ao ocultar a localização dessas empresas de fachada, poderá manter o controle da investigação. Com a condição de que os tribunais superiores o permitam. E é isso que vai acontecer, apesar dessa violação das regras de procedimento.

Seduzindo o público

A partir de agosto de 2013, alguns juristas perceberam o perigo decorrente da implementação da nova lei anticorrupção. Uma nota premonitória, publicada pelo seríssimo escritório de advocacia norte-americano Jones Day, prevê que terá efeitos deletérios sobre o sistema de justiça brasileiro. Alerta contra o seu funcionamento “imprevisível e contraditório” devido ao seu caráter “politicamente influente”, bem como a falta de procedimentos de “aprovação ou controle”. De acordo com o documento, “cada membro do Ministério Público tem liberdade para iniciar o processo de acordo com suas próprias convicções, com poucas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior”.

Apesar dos avisos, o governo e seus aliados estão avançando. A presidente Dilma Rousseff, ainda tentando apaziguar uma opinião pública cada vez mais crítica, chegou a decidir apertar os critérios de aplicabilidade. Os parlamentares acreditam que esta lei não os afetará mais do que as anteriores.

Após seis meses de investigação, o juiz de Curitiba tinha provas suficientes para expedir os primeiros mandados de prisão. Em 29 de janeiro de 2014, a lei anticorrupção entrou em vigor. No dia 17 de março, o mutirão “Lava Jato” foi formalmente constituído pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Para seu chefe, ele nomeia o promotor Pedro Soares, que se opõe à condução do caso por Sergio Moro, uma vez que os supostos crimes de Alberto Youssef aconteceram em outro lugar que não em Curitiba. Sua abordagem falhará. Ele será substituído por outro promotor, Deltan Dallagnol, de 34 anos, que não apenas apoia a forma como Moro está lidando com o caso, mas também se tornará o principal apoiador do magistrado.

Para os Estados Unidos, trata-se de reduzir a influência geopolítica do Brasil na América Latina, mas também na África

Desde o seu início, a “Lava Jato” atraiu a atenção da mídia. A orquestração das prisões e o ritmo das denúncias por parte dos promotores e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela política e judicial. Enquanto o Brasil se prepara para embarcar em uma campanha presidencial e legislativa, a elite política e econômica do país de repente parece apavorada com a ideia de ser varrida por esta cascata interminável de revelações, à medida que a lista de figuras influentes sob escrutínio aumenta.

Ao mesmo tempo, o governo de Barack Obama está vendo um aumento de protestos de países aliados, principalmente da França, que está preocupada com o aumento das sanções impostas pelo DoJ na luta contra a corrupção, visando certos carros-chefe nacionais, como o grupo Alstom . Para sinalizar seu apoio político às ações anticorrupção empreendidas por seu governo, a Casa Branca publicou uma “agenda anticorrupção global” em setembro de 2014. Afirma que o combate à corrupção estrangeira (por meio da FCPA) pode ser usado para fins de política externa, para defender os interesses de segurança nacional. Um mês depois, Leslie Caldwell, então procurador-geral assistente do DoJ, faz um discurso na Duke University esclarecendo esta direção: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que prestamos à comunidade internacional, mas sim uma ação de execução necessária para proteger nossos interesses de segurança nacional e a capacidade de nossas empresas americanas de competir globalmente”.

No terreno sul-americano, as gigantes da construção brasileira Odebrecht, OAS e Camargo Correa entraram na mira das autoridades norte-americanas. Não só porque estão ganhando mais contratos, mas também porque participam do fortalecimento da influência geopolítica do Brasil na América Latina e na África ao financiar, ilegalmente na maioria das vezes, as campanhas eleitorais de personalidades próximas ao PT, liderado pelo principal consultor de comunicação do partido, João Santana. Só em 2012, o estrategista eleitoral, confortavelmente financiado pela Odebrecht, organizou três campanhas presidenciais na Venezuela, República Dominicana e Angola, sem falar nas eleições municipais de São Paulo. Todos foram vencidos pelos candidatos do publicitário brasileira Santana.

Promessas de Boa Vontade

Diante de diversos jornalistas integrantes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Thomas Shannon, embaixador americano destacado em Brasília de 2010 a 2013, afirmou que o projeto político brasileiro de integração econômica da América do Sul suscita sérias preocupações no Departamento de Estado e que este último “considerou o desenvolvimento da Odebrecht como parte do projeto de força do PT e da esquerda latino-americana”. Preocupações que são tanto mais fortes quanto o episódio das revelações do informante Edward Snowden, em agosto de 2013, a respeito da espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) contra Dilma Rousseff e a Petrobras, claramente gerou um calafrio entre Brasília e Washington. “Se somarmos a tudo isso uma relação pessoal bastante ruim entre Barack Obama e Lula, e um aparato petista que ainda desconfia de seu vizinho norte-americano, podemos dizer que tínhamos trabalho a fazer para corrigir a situação”, reconhece um ex-membro do DoJ encarregado de casos latino-americanos.

Várias alavancas de influência são ativadas. Há a FCPA e as redes de promotores e juízes treinados em técnicas de investigação implantadas nos últimos anos. Para alcançar seus objetivos, o DoJ está usando uma grande isca: o compartilhamento de multas que serão impostas pelas autoridades americanas às empresas brasileiras sob a FCPA.

A fim de dar garantias de boa vontade às autoridades dos Estados Unidos, os promotores brasileiros organizaram uma visita confidencial a Curitiba em 6 de outubro de 2015, por dezessete membros do DoJ, do FBI e do Departamento de Segurança Interna para receber uma explicação detalhada do processo em andamento. Permitem que tenham acesso aos advogados dos empresários potencialmente trazidos para “colaborar” com os tribunais norte-americanos, sem que o poder executivo brasileiro seja informado. Mas isso tem um preço: cada uma das multas impostas às empresas brasileiras pela FCPA terá que incluir uma participação para Brasília, e também para a operação “Lava Jato”. Os americanos aceitam. Com este negócio fechado, os promotores brasileiros irão pescar empresas que possam estar sob a alçada do DoJ. Além da Petrobras e da Odebrecht, eles vão atrás das subsidiárias da SAAB, Samsung e Rolls-Royce.

“Os agentes precisam estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, porque os casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes que influenciam as eleições e as economias”, disse um funcionário do FBI.

Com sua maioria parlamentar derretendo como neve diante do crescente número de casos de corrupção, a presidente Dilma Rousseff decide convidar seu mentor, Lula, para ingressar no governo. Um movimento visto como uma última tentativa de salvar sua coalizão. Ao mesmo tempo, membros da Polícia Federal, por ordem dos promotores, grampearam – fora de qualquer marco legal – os telefones dos advogados de Lula (vinte e cinco defensores ao todo), bem como o celular do próprio ex-presidente. Sergio Moro obterá assim uma conversa entre este e Dilma Rousseff. Uma troca de palavras sibilinas sobre o futuro de Lula, que o magistrado prontamente encaminhou à Rede Globo e que selou o impeachment da presidente poucos meses depois.

Durante este período conturbado, os promotores do DoJ estavam monitorando de perto os desenvolvimentos políticos no Brasil. De acordo com Leslie Backshies, então chefe da unidade internacional do FBI, que desde 2014 é responsável por auxiliar os investigadores da “Lava Jato”, “os agentes precisam estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, porque casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes que influenciam as eleições e as economias. ”O especialista acrescentou: “Além de conversas regulares sobre os casos, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para analisar processos em potencial e possíveis consequências.”

É, portanto, com pleno conhecimento dos fatos que estes últimos encerram sua denúncia contra a Odebrecht nos Estados Unidos. No entanto, os proprietários do grupo relutam em assinar o acordo de “colaboração” proposto pelas autoridades norte-americanas, que inclui o reconhecimento de atos de corrupção não só no Brasil, mas em todos os países onde esta gigante da construção está instalada. Para dobrá-los, os promotores americanos pediram ao Citibank, responsável pelas contas da subsidiária americana da empresa, que desse à Odebrecht 30 dias para encerrá-los. Em caso de recusa, os valores depositados nessas contas serão colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e, portanto, o colocaria em situação de falência. A Odebrecht concorda em “colaborar”, permitindo que os promotores da Lava Jato, que não têm competência para julgar atos de corrupção ocorridos fora do Brasil, obtenham os acordos judiciais dos executivos da empresa. Essas confissões irão posteriormente enriquecer a acusação do DoJ sob a FCPA.

O comunicado foi publicado na véspera de Natal de 2016. A operação “Lava Jato” está na capa da imprensa internacional. Sergio Moro está incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da Time. O semanário New York Americas Quarterly dedica sua capa a ele. Por sua vez, os promotores do DoJ acolhem publicamente essa cooperação sem precedentes. Por ocasião de uma conferência realizada no think tank Atlantic Council em Washington DC, Kenneth Blanco, então procurador-geral adjunto interino do DoJ, disse que “Brasil e Estados Unidos trabalharam juntos para obter evidências e construir casos”, e que “é difícil imaginar uma cooperação tão intensa na história recente como a que ocorreu entre o DoJ e os promotores brasileiros”.

Moro e o Ministério Público começam 2017 com confiança. Não que tenham obtido provas contundentes contra Lula – suas conversas privadas via Telegram provam o contrário -, mas sim porque sua influência política e na mídia é tal que eles vão empurrar sua vantagem, às vezes desafiando os princípios mais básicos da lei.

Ameaças do exército

Quando Lula foi condenado por “corrupção passiva e lavagem de dinheiro” em 12 de julho de 2017, poucos jornalistas mencionaram o fato de que essas acusações foram pronunciadas “por fatos indeterminados”. No entanto, o argumento é explicitamente declarado no documento de 238 páginas detalhando a decisão de Moro. Nos anexos à condenação, o magistrado afirma que “nunca alegou que os valores obtidos pela empresa OAS por meio de contratos com a Petrobras foram utilizados para o pagamento de benefícios indevidos ao ex-presidente”.

Outra estranheza que revela o peso adquirido pela operação “Lava Jato” no judiciário brasileiro: o encarceramento do ex-presidente ocorre, no dia 7 de abril de 2018, mesmo sendo contrário à Constituição brasileira. O artigo 5º diz que ninguém pode ser preso antes do fim do processo. No entanto, sob intensa pressão da opinião pública vencida pela operação “Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência sobre o assunto em 2016, permitindo sua prisão. O pedido de habeas corpus dos advogados de Lula foi rejeitado por uma votação de seis a cinco em abril de 2018, após um tweet do comandante do Exército ameaçando o Supremo Tribunal Federal de “assumir suas responsabilidades institucionais” no caso de este decidir a favor do Antigo presidente.

Horas após a decisão dos juízes, Sergio Moro emite seu mandado de prisão. Lula não poderá participar da eleição presidencial de 2018. Enquanto o magistrado parece ter sido conquistado pela arrogância, a máquina infernal é lançada. Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais e indicou o homem que eliminou Lula para chefiar o Ministério da Justiça. Do lado americano, eles estão satisfeitos por ter derrubado os esquemas de corrupção da Odebrecht e da Petrobras, bem como sua capacidade de fortalecer a influência política e econômica brasileira na América Latina.

Para os promotores de Curitiba, o DoJ planeja pagar a eles 80% de todas as multas impostas ao grupo petrolífero sob a FCPA, que eles poderiam administrar como entenderem. Uma fundação de direito privado será criada para administrar 50% do dinheiro. Os conselheiros dessa fundação são nada menos que os próprios promotores da Lava Jato e várias lideranças de ONGs, incluindo as do capítulo brasileiro da Transparência Internacional, que se tornou um dos principais porta-vozes da operação ao longo dos anos. Dois dos promotores da equipe, o senhor Dallagnol e Roberson Pozzobon, estão até planejando criar uma estrutura jurídica em nome de seus respectivos cônjuges, a fim de cobrar por serviços de consultoria “anticorrupção”.

Denunciante preso

A imprensa internacional não demorará a se distanciar da estrela curitibana. Passou a enfatizar sua inconsistência ética em formar aliança com um presidente de extrema direita, que durante décadas havia pertencido a um partido obscuro, conhecido sobretudo por ter se envolvido em inúmeros casos de corrupção. Por sua vez, os ministros do STF não escondem o espanto ao tomarem conhecimento, em março de 2019, do conteúdo do acordo negociado em segredo entre os procuradores da “Lava Jato” e seus homólogos do DoJ. O ministro Alexandre de Moraes decidirá suspender a criação da fundação “Lava Jato” e colocar em liquidação as centenas de milhões de dólares em multas pagas pela Petrobras.

É neste contexto que a primeira revelação de The Intercept se desdobra. Em maio de 2019, Greenwald recebeu do denunciante, Walter Delgatti, 43,8 gigabytes de dados de conversas privadas, via Telegram, da equipe “Lava Jato”. Após o trabalho de verificação, três artigos são publicados em um domingo de junho. Moro e os promotores não reconhecem a veracidade das trocas. Eles afirmam não ter cometido ilegalidade, embora se recusem a entregar seus telefones para exame.

Várias semanas depois, quando o Sr. Greenwald decidiu oferecer acesso aos dados a vários meios de comunicação, ficamos sabendo em um comunicado à imprensa do governo que Sergio Moro visitou os Estados Unidos de 15 a 19 de julho. Ele aproveitou esta visita para consultar seu homólogos? As autoridades norte-americanas, solicitadas pela Agência Publica, se recusarão a confirmar ou negar as informações. Mesmo assim, o Sr. Delgatti foi preso logo em seguida pela Polícia Federal brasileira.

Embora essas revelações não tenham afetado significativamente a popularidade do juiz, sua aura continua a se desgastar na imprensa internacional. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalmente reconheceu a inconstitucionalidade da prisão de Lula. Ele será libertado em 8 de novembro de 2019. O presidente foi absolvido de sete das onze acusações contra ele (a acusação está apelando em quatro casos). Lula ainda não foi julgado em quatro casos que os especialistas consideram menos importantes.

Sergio Moro acabou renunciando em abril de 2020. A elite política de Brasília lhe deu as costas, e as pesquisas foram revertidas. Uma saída na ponta dos pés segue em direção a Washington, onde ele reproduz o modelo da porta giratória, que permite que ex-promotores do DoJ que trabalharam em casos relacionados à FCPA vendam informações privilegiadas obtidas durante suas investigações para grandes escritórios de advocacia e ganhem muito dinheiro. O anúncio chega em novembro de 2020, durante as eleições municipais no Brasil. Ficamos sabendo que o ex-juizinho curitibano foi recrutado pelo escritório Alvarez & Marsal. Agência especializada em assessoria empresarial e contencioso com sede na capital federal, localizada na 15 Shet NW, em frente ao Tesouro dos Estados Unidos e a 200 metros da Casa Branca”.


*Este conteúdo foi traduzido integralmente e fielmente transcrito do original postado no site Le Monde

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