Justiça condena Douglas Garcia a pagar R$ 20 mil a mulher exposta em dossiê

10/08/2020 0 Por Redação Urbs Magna
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O deputado, que recentemente foi expulso do PSL, também é um dos investigados no STF por disseminação de fake news

A Justiça de São Paulo, através do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB), investigado no STF por disseminação de fake news e recentemente expulso do PSL passando a integrar o partido de Roberto Jefferson (foto), ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher que foi exposta em um dossiê com nomes de supostos antifascistas tendo sua intimidade violada pela exposição da identidade, fotos, endereço e telefone em lista vazada na internet.

Um grupo de pessoas que também tiveram dados expostos pretende ingressar com ao menos outras 20 ações, após o deputado gravar um vídeo, em junho, afirmando que havia reunido informações de pessoas que considerava antifascistas, violentas e terroristas e que o documento havia sido enviado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e à embaixada dos Estados Unidos. Um dossiê com as mesmas características acabou sendo divulgado na internet, mas o deputado diz que não se trata da sua lista e que ele nunca expôs seus dados. A partir desta negativa o juiz afirma que Douglas confessou ter mesmo elaborado um dossiê e que não o apresentou à Justiça para comprovação de que não seria o mesmo, acrescentando que a elaboração da lista não é papel de um parlamentar:

“Exsurge incontroverso que o réu catalisou e sistematizou, naquilo por ele mesmo chamou de dossiê, uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas.

“Exsurge possível concluir que a autora estava mesmo incluída na lista de supostos Antifas por ele elaborada. E isto basta para a reparação moral, pouco importando aqui perquirir quem vazou o dossiê/lista, documento que nunca deveria ter sido feito do modo informal como capitaneado pelo réu, autoridade legislativa certamente conhecedora do sistema normativo pátrio”.

“Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado; afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta, lídima opinião legal de um parlamentar”, escreveu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz.

Além das investigações contra Douglas, promotores do Ministério Público de São Paulo apuram ainda possível improbidade administrativa pelo uso de seu gabinete, em horário de expediente, para a realização desses ataques na internet, informa a Folha. Sobre a decisão de Ferreira da Cruz, o deputado afirmou que vai recorrer da decisão negando que o dossiê da internet seja o seu. Mas a fama do deputado se deve a publicações nas redes sociais que seguem o padrão abaixo:

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Completamente desnecessário… O que a vereadora do Rio de Janeiro tem a ver com a cidade de São Paulo? Um espaço…

Publicado por Douglas Garcia em & nbsp; Terça-feira, 28 de janeiro de 2020

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