Justiça arquiva investigação contra LULINHA levando em conta parcialidade de Moro

FAo fundo, o ex-presidente LULA, em imagem descontraída e, à frente, Fábio Luís LULA da Silva, no ano de 2007, durante a posse do pai para o segundo mandato na Presidência da República, em Brasília- Alan Marques – 1º.jan.2007/Folhapress


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Caso foi da ‘República de Curitiba’ para SP, onde a 10ª Vara acolheu pedido da defesa e destacou parecer do MPF reconhecendo que não remanescem elementos indiciários de prática criminosa para justificar o prosseguimento das investigações

A Justiça Federal de São Paulo arquivou, nesta segunda-feira (17/1), uma investigação contra Fábio Luis LULA da Silva no processo decorrente da Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato, cuja suspeita inicial do MPF era que o grupo Oi/Telemar transferira mais de R$ 132 milhões ao conglomerado Gamecorp/Gol, gerido pelo filho do ex-presidente.

No final de outubro de 2021, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) havia acatado recurso apresentado pela defesa, quando fixou a competência da Justiça Federal de São Paulo para julgar a denúncia.

Após a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Juiz Luiz Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, concedeu habeas corpus a LULINHA para remeter a investigação para a 10ª Vara Federal de SP, que por sua vez entendeu que a maior parte dos supostos crimes teria acontecido no Rio de Janeiro, decidindo remeter o caso para lá.

Depois, as defesas recorreram ao TRF-3, que interrompeu a remessa dos autos estabelecendo, em definitivo, a competência paulista.

Agora, a decisão da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal, levou em conta julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Os advogados de LULINHA foram Fábio Tofic Simantob, Mariana Ortiz e Marco Aurélio Carvalho, conforme divulgado por Guilherme Amado, no Metrópoles.

Na fundamentação, a juíza acolheu pedido da defesa de LULINHA, destacando o parecer do MPF, de dezembro passado, no qual o órgão reconheceu que, com a exclusão de provas agora consideradas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa para justificar o prosseguimento das investigações.

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