Jurista diz que Pec de Bolsonaro é uma bomba para o servidor, principalmente o do magistério!

02/02/2020 0 Por Redação Urbs Magna
Jurista diz que Pec de Bolsonaro é uma bomba para o servidor, principalmente o do magistério!


Publicado por ET URBS MAGNA


Projeto será votado em fevereiro e já teve voto favorável do relator, senador Oriovisto Guimarães. Caso seja aprovado, União, estados e municípios terão uma arma letal para usar contra o funcionalismo público de todo o País.

O presidente Bolsonaro enviou ao Congresso em 2019 a PEC 186/2019, chamada de “PEC Emergencial”.


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Proposta, que já teve voto favorável do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), será votada em fevereiro no Senado.

Após o anúncio, o jurista Ricardo S. Silva explica como esse projeto, se aprovado, cairá como uma bomba na cabeça dos servidores da União, estados e municípios, em particular dos professores.


Dr. Ricardo, por que a Pec Emergencial é ruim para o funcionalismo?

Ruim, não! É uma bomba.

No artigo 169 dessa Pec há autorização para que a União, estados e municípios reduzam em até 25% o salário e a jornada de trabalho do servidor que ganhe acima de três salários mínimos, o que corresponde a exatos R$ 3.135,00.

Isto pega, por exemplo,  todos os professores das universidades federais e dos institutos federais e quase a maioria dos docentes que trabalham em regime de 40 horas nos estados e municípios. Uma calamidade.

Que outros prejuízos os professores poderiam ter?

Vamos pegar um exemplo concreto.

O piso do magistério foi reajustado este ano em 12,84%. Prefeitos e governadores estão inventando todo tipo de desculpas para não pagar.

Se a Pec já estivesse valendo, gestores poderiam conceder esse reajuste e, em seguida, alardear de forma manipulatória na grande mídia que o limite de gastos imposto pela Pec foi estourado.

Com isso, se quisessem, estariam autorizados legalmente a cortar 25% dos salários dos professores.

Resultado: 12,84% de aumento + 25% de corte = a 12,16% a menos para os docentes. E quem duvida que não poderão querer fazer isso?

A aplicação é automática?

Não. Mas é uma arma letal para o presidente da república, prefeitos e governadores chantagearem seus funcionários.

Quem terá coragem de pedir aumento de salário sabendo que o gestor está autorizado pela Constituição Federal a reduzir o valor que o funcionário já ganha?

E em que situações os governos poderão aplicar a medida, caso seja aprovada?

A aplicação poderá ser feita quando os gestores provarem que estão em crise e chegaram a um limite de gastos previsto na Pec.

O problema é que os governos manipulam dados, com a ajuda da grande mídia, e com certeza irão dizer que os cofres estouraram para aplicar o projeto.

Basta ver a reforma da Previdência, onde o governo Bolsonaro pagou artistas e apresentadores de TV para mentir para a população.

Foi divulgado aí que só o Ratinho recebeu quase um milhão de reais.

O que pode ser feito para evitar o projeto?

Só a mobilização do funcionalismo pode barrar a medida. Como se trata de emenda à constituição, se aprovada, servidores públicos terão muitas dores de cabeça.

via Dever de Classe


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