Impeachment: OAB conclui que Bolsonaro deve responder pelas mortes na pandemia

13/04/2021 0 Por Redação Urbs Magna

A Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil encerrou relatório apontando que o presidente do Brasil cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade

A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente praticou crime de responsabilidade, o que ensejaria um processo de impeachment, e também a denúncia por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional.

O parecer, obtido pela coluna, concluiu que Bolsonaro agiu deliberadamente para propagar o vírus da Covid-19  e que deve ser responsabilizado pelas mortes na pandemia, considerando-as prática de homicídio, informa Guilherme Amado, da Época.

O parecer foi encaminhado para o Conselho Federal da OAB, para que os representantes das seccionais estaduais da Ordem decidam se será apresentado um pedido de impeachment contra Bolsonaro — a OAB até hoje não apresentou nenhum pedido de impeachment contra o presidente, como fez contra Fernando Collor e Dilma Rousseff.

A comissão foi presidida pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e composta ainda por juristas e advogados, como Miguel Reale Jr, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

O documento dividiu a análise sobre a pertinência de responsabilizar Bolsonaro em dois planos, o nacional e o internacional.

No plano nacional, a prática de crime de responsabilidade se constatou, na visão dos juristas, no desinteresse do governo federal em negociar as vacinas com a Pfizer, no atraso na compra da Coronavac do Butantan e na resistência em operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades comerciais recomendadas por especialistas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, escreveram os juristas.

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