‘Graça’ de Bolsonaro estava pronta para filhos e Silveira só foi usado no decreto para recado ao STF

Medida mantida como opção para proteger Eduardo e Carlos das investigações em curso na Corte foi apoiada por ministros militares

A graça, ou indulto individual, concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após este ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças criminosas a membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já estava pronta na gaveta como medida para garantir a proteção de seus filhos contra eventual condenação na Corte que os investiga, em especial o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O parlamentar defendido no decreto na quinta-feira (21/4) foi usado pelo presidente para recado, conforme revelou o jornal O Globo neste sábado (23/4).

Carlos, filho 02 do presidente, é citado em um relatório da Polícia Federal que investiga atuação de grupos organizados que disseminam ataques à democracia e mensagens de ódio nas redes. Eduardo, o 03, foi alvo da CPMI das Fake News no Congresso.

O site afirma que a informação sobre o decreto foi dada por integrantes do governo “de forma reservada” e que “o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para a Corte“, que agora avalia “com cuidado quais serão os próximos passos e têm preferido manter cautela, evitando declarações públicas” com objetivo de “baixar a fervura e avaliar o cenário com mais calma, a partir de segunda-feira [25/4]”.

De acordo com os jornalistas Geralda Doca, André de Souza, Daniel Gullino e Manoel Ventura, que transcreveram trecho da fala de Bolsonaro, na ocasião de sua visita a Porto Seguro – BA ontem (22/4), ao defender Silveira o presidente quis intensificar o confronto com a Corte quando argumentou sobre “garantia de nossa liberdade“:

Ontem [21/4] foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade“, afirmou o presidente.

Militares incentivaram Bolsonaro a subir o tom contra o Supremo, disseram os jornalistas, que mencionaram os nomes de Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (assessor especial). Segundo o jornal, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) foi contra e integrantes do centrão tentaram acordo com Arthur Lira (PP-AL) para manter o mandato de Silveira.

A informaçã ainda aponta que o texto final do decreto foi fechado numa reunião na manhã de quinta-feira no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo), do secretário para Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos, Pedro Cesar Sousa“, bem como “Braga Netto” e o “ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira“.

A explicação para o envolvimento dos militares no decreto de Silveira, exposta na matéria, é que eles “há muito tempo criticam ministros do STF” argumentando que “o Judiciário está extrapolando suas funções” e que “era preciso que Bolsonaro desse uma resposta à Corte“. Os jornalistas disseram no texto que a ala militar estava ainda ressentida “da decisão do STF de proibir que Alexandre Ramagem assumisse a PF, em abril de 2020 e, mais recentemente a decisão de liberar os áudios dos julgamentos do STM sobre a ditadura“.

Enquanto isso, o desafio dos ministros do STF é o de “responder de forma firme, mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada na crise“. Para isso, a Corte não questionará a legalidade do decreto, mas focará “no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira, e sobre a possibilidade ou não do deputado manter seus direitos políticos“.

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