(ATUALIZADO ÀS 22h31) A Presidente do PT disse que funcionamento da Corte se sujeita “ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”: Ministro respondeu, em meio a outras abordagens, que o sistema da Corte “é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas” – LEIA AS FALAS DE AMBOS, NA ÍNTEGRA
A deputada federal pelo Paraná e Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, é um dos assuntos do momento na rede social ‘X‘, após duras críticas à Justiça Eleitoral, o que obrigou o Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes a emitir uma nota classificando as declarações da parlamentar como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.
Na quarta-feira (20/9), Gleisi participava de debate na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Anistia, que busca aliviar as cobranças sobre os partidos políticos que não cumpriram cotas de candidatas mulheres, entre outras.
A proposta de emenda à Constituição é a de anistiar partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas no passado. A PEC é criticada pela bancada feminina, mas Gleisi é a favor.
As imagens com a fala da deputada foram compartilhadas, também, pelo portal Metrópoles, que escreveu: “Presidente do PT questiona existência da Justiça Eleitoral ao reclamar de multas aplicadas a partidos e de interferência do TSE“. O site reproduz a fala de Gleisi: “Um dos únicos lugares que têm Justiça Eleitoral do mundo é o Brasil, o que já é um absurdo”.
Presidente do PT questiona existência da Justiça Eleitoral ao reclamar de multas aplicadas a partidos e de interferência do TSE.
— Metrópoles (@Metropoles) September 21, 2023
“Um dos únicos lugares que têm Justiça Eleitoral do mundo é o Brasil, o que já é um absurdo”, afirmou Gleisi Hoffmann sobre a Corte atualmente… pic.twitter.com/F6ZXKnCHXw
Gleisi deu a entender que estaria defendendo a extinção da Justiça Eleitoral e, nesta quinta-feira (21/9), a parlamentar foi à sua conta no ‘X‘ para explicar a fala polêmica, chegando a dizer que sua fala deu “margem a interpretações em outro sentido” e acrescentou: “Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições“, disse.
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Leia o que a deputada escreveu, na íntegra, fielmente transcrito de sua conta na plataforma e, na sequência, a nota de Alexandre de Moraes, extraída do site do TSE:
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, apontei duas questões:
1)A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia.
2)Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bi, dos quais R$ 1,2 destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política.
Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes? Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições“.
Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, apontei duas questões:
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 21, 2023
1)A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça…
NOTA OFICIAL | Presidente do TSE repudia afirmações errôneas e falsas a respeito da Justiça Eleitoral | 21/09/2023 | 17:12
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
O que dizem aliados de Gleisi
“Pode-se não concordar com o que Gleisi disse, mas não há nenhum absurdo ou agressão“, afirmou no ‘X‘ o advogado Luiz Carlos da Rocha. “Há muita afetação fazendo com que qualquer crítica seja recebida como agressão e lá vem uma notinha“.
“As multas aplicadas aos partidos depauperam essas instituições e em certas situações até inviabilizam o funcionamento de diretórios, essenciais à democracia“, prosseguiu Rocha. “A quem interessa isso? Por outro lado, passou da hora do legislador legislar e acabar com essas multas“, finalizou.
O advogado compartilhou imagem de trecho da repercussão da fala de Gleisi na ‘Folha de S. Paulo‘:
Pode-se não concordar com o que Gleisi disse, mas não há nenhum absurdo ou agressão.
— Luiz Carlos da Rocha ADVOGADO (@rocha_lcr) September 21, 2023
Há muita afetação fazendo com que qualquer crítica seja recebida como agressão e lá vem uma notinha.
As multas aplicadas aos partidos depauperam essas instituições e em certas situações até… pic.twitter.com/dM4HUzMDb8
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A conta no do PT na Cãmara no ‘X‘ mostrou trecho da fala da deputada, em defesa das cotas para mulheres: “É preciso sanção política. Se não atingir a cota de cadeiras para mulheres, um homem deixará de ser parlamentar para uma mulher subir. Isso é mais importante que a multa aplicada“.
MAIS MULHERES NA POLÍTICA
— PT na Câmara (@PTnaCamara) September 21, 2023
"É preciso sanção política. Se não atingir a cota de cadeiras para mulheres, um homem deixará de ser parlamentar para uma mulher subir. Isso é mais importante que a multa aplicada." – presidenta do PT, deputada @gleisi, em defesa das mulheres na PEC 9. pic.twitter.com/UQach8m9Cp
