Gilmar Mendes manda Queiroz ficar em casa, após Félix decidir por sua prisão

14/08/2020 0 Por Redação Urbs Magna

Ministro alega que fatos estão desatualizados e que saúde do ex-assessor merece cuidados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou Fabrício Queiroz e sua mulher ficarem em casa, um dia depois da decisão do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que por sua vez havia derrubado determinação do presidente da mesma Corte que concedia prisão domiciliar ao ex-assessor.

Mendes concedeu habeas corpus e ordenou que Queiroz permaneça em casa sob argumentos de que fatos narrados em anos anteriores estão desatualizados e sem justificativa para a detenção, além de acrescentar que o estado de saúde do amigo do clã Bolsonaro é frágil e, especialmente durante a pandemia vivida pelo mundo, merece cuidados especiais, conforme publicou Mônica Bergamo em sua coluna Painel da Folha no fim da noite desta sexta (14).

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o​ paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político.

Mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade como de fato o são.

A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal

É preciso considerar o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional”.

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