Por unanimidade, 79 votos a 0, o plenário do Senado aprovou, em dois turnos, o PEC da Fundeb (a proposta de emenda constitucional PEC 26/2020) que o torna permanente e aumenta progressivamente os repasses da União (de 23%) para o ensino público até 2026.
A previsão é que os investimentos passem dos R$ 36 bilhões (atualmente R$ 15 bilhões) por ano. O relator, Senador Flavio Arns (Rede-PR), informou que algumas alterações se fizeram necessárias. Foi retirado da proposta o repasse para creches conveniadas para o caso de falta de vagas nas creches públicas, mas reservou 5% dos investimentos para repasses na educação infantil. As escolas bem avaliadas terão repasses maiores. Ele também informou que o Novo Fundeb vai garantir o investimento mínimo por aluno, em especial para as escolas rurais, indígenas, quilombolas e das periferias. Um repasse de 70% (hoje é de 60%) será destinado ao pagamento de professores e profissionais da educação ativa como merendeiras e vigilantes, mas não de pensões e aposentadorias. 15% do fundo serão destinados à infraestrutura das escolas, incluindo a oferta de internet.
“O Fundeb existente é o maior instrumento de diminuição das desigualdades no país. Nenhuma criança, nenhum adolescente estudante pode receber menos do que um determinado valor, o que hoje em dia significa em torno de R$ 3,7 mil. Ao mesmo tempo, o Novo Fundeb traz aperfeiçoamentos. As cestas de distribuição de recursos em função da matrícula não serão mais cestas estaduais e, sim, municipais”, disse o relator Flavio Arns.
A proposta prevê mudanças na realidade das escolas públicas brasileiras. “A realidade em que apenas 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; apenas 43,6% têm laboratório de Ciência; apenas 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; apenas 27,8% das escolas de Ensino Fundamental têm parque infantil. É esta a realidade que se pretende ser mudada com o Novo Fundeb”, disse o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A proposta ainda estabelece uma revisão a cada 10 anos, a partir de 2026, e um controle da sociedade sobre os gastos, uma vez que os governadores deverão divulgar como o dinheiro foi empregado.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007, em substituição ao Fundef (1998-2006), e deixaria de existir, em janeiro de 2021, caso não houvesse a aprovação do Senado.
