FORÇAS ARMADAS SÃO AUTORIZADAS POR TEMER EM RR, APÓS POPULAÇÃO CONFLITUAREM COM VENEZUELANOS

Temer anunciou a medida em um pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem validade de duas semanas (até 12 de setembro) e a prorrogação poderá ser avaliada conforme a necessidade.

“Decretei hoje o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no estado de Roraima. Naturalmente, para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil”, anunciou.

O anúncio foi feito dez dias após a cidade de Pacaraima (RR) registrar um ataque de um grupo de brasileiros a acampamentos de venezuelanos.

Fronteira com a Venezuela, Roraima é a principal rota utilizada pelos imigrantes que entram no Brasil. Os venezuelanos tentam fugir da crise política, econômica e social do país, com inflação alta e desabastecimento.

Em julho, a Casa Civil informou que, entre 2015 e junho deste ano, 56,7 mil venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil.

Ao falar sobre a crise na Venezuela, Temer disse que o país enrenta um quadro “dramático”, acrescentando que o “desastre humanitário” causado pela crise é resultado das “péssimas” condições às quais o povo venezuelano está submetido.

“Devo dizer, desde logo, que o Brasil respeita a soberania dos estados nas ações, mas temos que lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo”, afirmou o presidente.

Em seguida, acrescentou que o Brasil fará “todos os esforços em todos os foros internacionais” para melhorar a situação da Venzuela. “Vamos buscar apoio na comunidade internacional para adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema”, completou.

Mesmo diante do quadro, acrescentou o ministro Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), o governo não cogita fechar a fronteira para os venezuelanos nem decretar intervenção federal em Roraima.

De acordo com o ministro Joaquim Silva e Luna (Defesa), a governadora Suely Campos (PP) não pediu a Temer a edição do decreto de GLO.

Em seguida, Sergio Etchegoyen disse que a governadora foi informada sobre a decisão antes do anúncio de Temer à imprensa.

“A reação até agora [de Suely Campos] tem sido o silêncio e o não reconhecimento da questão da necessidade por parte de Roraima. Não reconhece que precisa de ajuda na área de segurança ou pede ajuda naquilo que nós não temos condições mais de dar”, disse.

A situação de Roraima é discutida desde 2016 no governo federal. Em fevereiro, Temer assinou um decreto reconhecendo a “situação de vulnerabilidade” em Roraima e editou uma medida provisória (MP) prevendo ações de assistência para os venezuelanos.

Além disso, foi deflagrada a Operação Acolhida para atender imigrantes recém-chegados ao Brasil e transferir venezuelanos para outros estados.

Mais cedo, nesta terça, 187 venezuelanos foram transportados pela Força Aérea de Roraima para Manaus (AM), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP).

A governadora do estado, Suely Campos (PP), pediu o fechamento da fronteira ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Temer já afirmou que a medida é “incogitável” e a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão cabe a ele.

Veja abaixo a reprodução do decreto assinado por Temer: