O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, retirou da pauta adiando um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro que pedia a interrupção das investigações das ‘rachadinhas’.
A ação seria julgada pela Quinta Turma da Corte. Ainda não há data para o caso ser retomado.
O pedido chegou em abril deste ano e já foi negado em duas decisões individuais do ministro Felix Fischer, o relator – uma em abril e outra em maio.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ao STJ, o senador alegou quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas. No mesmo processo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contestou as alegações do senador.
Segundo o Ministério Público do Rio, Flávio foi chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado estadual, de 2003 a 2018, quando cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj.
O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
