O Presidente a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, em carta, que o texto é uma oportunidade de proteger as Forças Armadas da politização. De autoria da deputada Perpétua Almeida, o texto ficou conhecido como “PEC do Pazuello” em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, manifestou apoiou à PEC (proposta de emenda à Constituição) que barra a participação de militares da ativa, apresentada formalmente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), o texto ficou conhecido como “PEC do Pazuello” em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército.
Em carta enviada à parlamentar, Santa Cruz diz que o Congresso tem “uma grande oportunidade de debater, de forma ampla e democrática, a regulamentação da participação de membros das Forças Armadas nos governos. “Trata-se de preservar a democracia e proteger as Forças de processos de politização“, acrescenta, informa o Painel da Folha de S.Paulo. Cinco ex-ministros da Defesa também decidiram apoiar a PEC.
“A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país“, afirma nota assinada por Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann.
“Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal“, conclui.
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