Fachin revoga decisão de Toffoli e impede acesso de Aras a dados da Lava Jato. PGR diz que vai recorrer

03/08/2020 2 Por Redação Urbs Magna

Toffoli disse que é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro

Última atualização às 19:33h de 03/08/2020

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Trubunal Federal), voltou do recesso e reassumiu o caso da Lata Jato revogando a decisão do colega presidente da mesma Corte, Dias Toffoli, que obrigava o compartilhamento de dados da Operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) de Augusto Aras, que agora não terá mais acesso às informações exclusivas dos procuradores.

Segundo matéria de Fábio Fabrini e Matheus Teixeira na Folha de São Paulo na tarde desta segunda (3), Toffoli ainda pode decidir por levar o caso, que também não correrá mais sob sigilo por decisão de Fachin, para a julgamento no plenário do STF.

A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise havia sido enviada por Aras a Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro com a missão de buscar os dados sigilosos causando tensão entre o PGR e membros da Lava Jato devido às afirmações de que a Operação age com uma ‘caixa de segredos’ em que mantém sob investigação 38 mil pessoas em 350 terabytes.

Segundo o PGR, há “elementos de informação em trânsito na Lava Jato” relativo aos presidentes da Câmara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.

Toffoli disse que é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro”. “O que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez”, disse antes de completar falando sobre a necessidade do “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”.

Contudo, ao revogar a decisão de Toffoli Fachin disse que o princípio da unidade do Ministério Público não permite o intercâmbio de provas entre os membros da carreira, pois quando o STF declarou tal princípio a questão do compartilhamento de provas não havia sido discutida. O ministro também afirmou que a decisão que discutiu a remoção de membros do Ministério Público “não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional“.

A possibilidade de a Lava Jato ter investigado foro especial e usurpado a competência da PGR e do STF não justificam a decisão de Toffoli, disse ainda Fachin argumentando que o tema já é tratado em outra ação, que corre sob sigilo.

Mesmo após decisão de Fachin, integrantes da Sppea, Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR continuam em Curitiba coletando informações, até que seja feita uma intimação, disse Bela Megale em uma primeira matéria. Em outra publicação, a jornalista afirma que Aras irá recorrer da decisão de Fachin.

Pedro Canário, no site O Antagonista, afirma que o advogado Aury Lopes Jr, professor de Processo Penal da PUC-RS tem uma opinião diferente sobre a decisão de Fachin. O professor teria dito que o ministro do STF, ao revogar a decisão de Das Toffoli, não deixou exposto se as forças-tarefa têm ou não de enviar os dados à Procuradoria-Geral. Ou seja, não disse nada e não decidiu nada apenas dizendo que não conhece o caso, além de falar pouco sobre os argumentos de Aras.

A publicação do site lavajatista também diz que o professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró concorda com o advogado Aury Lopes Jr e acrescenta que Fachin extinguiu a reclamação de Aras sem entrar no mérito e que agora o pedido deve percorrer um longo caminho até outra decisão. Canário ainda acrescenta outra fala do professor que teria dito que o único recurso que a PGR pode apresentar nesse caso é o agravo regimental e que esse agravo não suspende o andamento da reclamação. Traduzindo: o caso agora vai parar e a PGR vai ter de devolver tudo a que já teve acesso, conforme explicou Badaró.

Depois do recurso do MPF, os ministros vão decidir se concordam com Fachin ou não. Se concordarem, continua tudo igual e os dados ficam com a Lava Jato. Se discordarem, vão ter de decidir se restabelecem a liminar de Toffoli ou não. Caso restabeleçam, a PGR volta a ter direito de acesso aos dados. Caso não restabeleçam, podem determinar que o caso continua, mas os dados ficam guardados com a Lava Jato até que o Supremo tome uma decisão definitiva. De qualquer, um agravo só será levado a julgamento quando Fachin quiser, escreve o jornalista do Antagonista.

A divulgação do caso ao público pelo Procurador-Geral da República provocou uma ‘avalanche’ de reações nas redes sociais.

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