Facebook retira do ar perfis de bolsonaristas fora do Brasil, após Moraes multar a rede em quase R$ 2 milhões, e diz que decisão é ‘extrema’

01/08/2020 0 Por Redação Urbs Magna

“[A ação] impõe riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo”, disse a empresa

A mídia e rede social virtual pertencente à Facebook.Inc. resolveu atender a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e retirou do ar todos os perfis de bolsonaristas fora do Brasil, após o magistrado elevar a multa anteriormente imposta de R$ 20 mil/dia para R$ 100 mil/dia pelo descumprimento e decisão anterior da empresa pela manutenção das contas dos militantes pró-Bolsonaro investigados no “inquérito das fake news” em que é o magistrado é relator. 

Nesta sexta-feira (31), o Facebook havia anunciado, via nota divulgada pela imprensa, que não iria cumprir a determinação de bloqueio global decidida por Moraes afirmando que recorreria no plenário do STF e que, até a decisão, manteria os perfis no ar fora do Brasil. O Twitter também anunciou que vai recorrer da decisão, mas que irá cumprir a determinação do ministro.

Os bolsonaristas investigados por Moraes driblaram decisão anterior alterando configurações como se estivessem em outros países. Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini.

O ministro havia determinado uma intimação pessoal ao presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, sob a argumentação que uma suspensão parcial das contas e perfis caracterizava o descumprimento da ordem judicial permitindo a divulgação de mensagens no Brasil “perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados” e que “em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem“.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, completa o ministro, antes de determinar as punições à rede social”, disse Moraes.

Facebook não concorda com Moraes e disse que vai recorrer

“Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse o Facebook

Moraes multou o Facebook do Brasil em R$ 1,92 milhão pelo descumprimento, intimou o presidente do grupo no país, Conrado Lester, e a rede classificou sua ordem como “extrema” por representar “riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo“.

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das páginas e perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF“, diz a nota do Facebook.

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