Extinto o Ministério, assuntos do Trabalho ficarão com a Fazenda de Guedes que reduzirá ainda mais direitos

11/11/2018 2 Por Dino Barsa

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“Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela. A nova carteira, que existirá em concomitância com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. Em 2018, o FAT teve previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões”, aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

“Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT caso seja criada a carteira verde e amarela, na qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceite menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior. Quaisquer direitos e deveres que estejam fora da Constituição – como, por exemplo, a duração da jornada e o regime de férias – seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador”, informa ainda a reportagem.


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