Europa quer dar ‘personalidade jurídica’ à Natureza e salvar a Amazônia do Governo Bolsonaro no Tribunal de Haia

Parlamento Europeu estuda considerar ‘crime contra a humanidade’ a destruição ambiental da floresta brasileira provocada pela exploração, desapropriação de terras e ameaça à vida de indígenas

Em junho de 2020, a Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu produziu, a pedido de seu Sub-comitê de Direitos Humanos, uma avaliação sobre a assolação da Amazônia brasileira sugerindo que os parlamentares da UE (União Europeia) acionem o Tribunal Penal Internacional de Haia ante a caracterização de “crime contra a humanidade”.

Em 2016, a Corte de Haia já teria dado indicações que essa possibilidade está em sua agenda quando disse que priorizaria casos sobre questões ambientais onde ocorram exploração ilegal dos recursos naturais ou desapropriação ilegal de terras.

O documento produzido é apenas sugestivo, mas deixa claro que a ação é urgente, diz Jamil Chade em sua coluna desta quarta (2), enfatizando que o Sub-Comitê orienta o Parlamento Europeu a considerar um estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção legal do meio ambiente e criminalizando ações deliberadamente ameaçadoras para a biodiversidade“.

O Sub-Comitê diz que o Governo do Brasil “está potencialmente ameaçando a vida dos habitantes indígenas, particularmente aqueles em isolamento voluntário ou sem contato.

Leia alguns trechos deste documento:

“A Amazônia está em crise. Alguns cientistas acreditam que faltam 10 anos para que ela atinja um ponto de não retorno quando não estará mais absorvendo CO2, mas contribuindo para sua geração.

Nas últimas décadas, os governos da região têm feito esforços para retardar o desmatamento através de novas leis, monitoramento por satélite, policiamento e o estabelecimento de áreas protegidas e territórios indígenas onde a floresta pode ser regenerada e utilizada de forma sustentável.

Estas políticas de restauração, no entanto, enfrentam pressões das atividades de desenvolvimento que procuram extrair riqueza através da extração de minerais, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, facilitada pela construção de estradas ambiciosas e potencialmente destrutivas.

O atual governo do Brasil deixou claro que tudo fará para abrir ainda mais a região amazônica a estes interesses, até mesmo ao ponto de permitir estes desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas.

As ameaças e a violência contra os povos indígenas e defensores do meio ambiente estão aumentando e o assassinato de ativistas que se opõem a esses desenvolvimentos e tentam proteger a floresta atingiu um nível sem precedentes.

A UE deve implementar mais mudanças em relação às suas atividades comerciais, financeiras e de desenvolvimento para estabelecer uma estrutura legal que proíba ações que deliberada ou inadvertidamente minariam o Acordo Climático de Paris.

No mês passado, um trecho de um documentário (‘Fórum), dirigido pelo alemão Marcus Vetter, viralizou nas redes sociais por revelar que o presidente brasileiro, durante o último encontro em Davos, disse a Al Gore, famoso por seu ativismo ecológico, que exploraria a Amazônia com os Estados Unidos, justamente quando o ambientalista mostrava-se preocupado com a destruição que vem sendo noticiada nos últimos anos, em especial na gestão de Jair Bolsonaro.

No início de agosto, o fundador da Microsoft, Bill Gates, disse que a questão ambiental no planeta terá consequências piores que a crise do coronavírus podendo representar o fim de nossa civilização. Sua oponião é compactuada por diversos cientistas. Gates diz que “levará décadas para criar e implementar todos os desenvolvimentos necessários no campo da energia limpa“, mas isso somente se a agressão ao planeta for interrompida imediatamente, o que é pior ainda.

Ainda sobre a sugestão da penalização do Brasil no Tribunal de Haia, Jamil Chade diz que o documento também sugere mais assistência técnica e financiamento aos “povos indígenas para apoiar o auto-governo, o controle e a gestão territorial”, além de “facilitar a entrada de produtos indígenas ao mercado europeu.

O estudo também propõe apoio à sociedade civil, ativistas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apoio aos governos para ampliar e reabilitar as Áreas Protegidas e defender medidas para fortalecer o Estado de Direito na região”.

Durante sua live desta quinta (3), Bolsonaro disse que gostaria de “matar” ONGs da Amazônia bem como “desenvolver” a região com dinheiro estrangeiro e atacou indígenas e quilombolas que, segundo o presidente, o aumento de terras para este povo prejudicaria o agronegócio.

“Vocês sabem que ONG não tem vez comigo, né? Boto pra quebrar com esse pessoal lá. Não consigo matar esse câncer chamado ONG”.

“Na ONU queriam que os territórios indígenas passassem de 14% para 20%. Já imaginou? Mais reservas? Mais quilombolas? Mais APAs? Aumentando os parques nacionais? O Brasil não aguenta, acaba com o agronegócio. Somos o país que mais preserva o meio ambiente”.

“Muitas vezes o proprietário está fazendo uma fogueira de São João e vai para o satélite como foco de incêndio”, disse.

A Amazônia para o mundo

A Amazônia tem contribuição significativa  para retirar o dióxido de carbono da atmosfera. É como um ar condicionado gigante que resfria o planeta – um dos mais poderosos em atenuar as mudanças climáticas, juntamente com outras florestas tropicais no centro da África e Ásia – algumas das quais também estão queimando atualmente.

A Amazônia também tem um papel importante em estabelecer os ciclos de chuvas na América do Sul, e é o lar de povos indígenas, assim como de incontáveis espécies de animais e plantas.

É o ecossistema mais biodiverso da Terra, e as mudanças climáticas e o desmatamento estão colocando essa riqueza em risco.

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