Medida visa evitar novos problemas com os militares, após atuação controversa nas eleições do ano passado, quando o hoje inelegível Jair Bolsonaro foi derrotado para Lula
O ministro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, apresentou para votação, nesta terça-feira (26/9), durante plenário na Corte, uma alteração na relação de entidades que podem participar da fiscalização do sistema eletrônico de votação e excluiu as Forças Armadas.
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A medida, que acabou sendo apoiada por unanimidade, tem como objetivo evitar novos problemas com os militares, que atuaram de maneira controversa nas eleições do ano passado, durante o governo do candidato derrotado e ex-presidente declarado inelegível Jair Bolsonaro (PL).
“Não se mostrou necessária, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”, disse Alexandre de Moraes, de acordo com transcrição no ‘Valor Econômico‘.
Assim, os fardados seguirão somente auxiliando na segurança dos eleitores em locais de votação mais sensíveis e dando apoio logístico para o transporte de urnas eletrônicas para lugares remotos, afirmou o ministro.
O plenário também retirou o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista, pois cabe a essa Corte, como órgão máximo do Poder Judiciário, analisar eventuais recursos e ações propostas a partir das decisões da corte eleitoral, diz o texto.
Contudo, o TSE decidiu tornar permanente o chamado teste de integridade com biometria – projeto-piloto do pleito de 2022 sugerido pelos militares para aumentar a segurança do processo eleitoral. A nova modalidade será praticada em todos os pleitos, já a partir das eleições municipais do ano que vem.
A discussão sobre alterar a resolução do TSE é anterior às revelações do ex-ajudante de ordem Mauro Cid sobre os militares e foi uma resposta ao comportamento geral adotado pelos fardados durante todo o processo eleitoral.
Heleno na CPMI do ‘8 de Janeiro’
A terça-feira foi marcada pelo depoimento do general Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, que pode ter influenciado, com impressão muito negativa dos militares, na decisão do TSE.
Em sua participação de oito horas , Heleno chamou de “fantasia” a delação de Mauro Cid, atacou o presidente Lula e xingou integrantes da comissão.
O general afirmou que desconhecia a minuta do golpe de Estado, que previa a prisão de adversários e a convocação de novas eleições após a vitória do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e atacou o estadista ao afirmar que “bandido não sobe a rampa”.
O fardado também se referiu à deputada trans Duda Salabert (PDT-MG) como “senhor”.
