Deputado Sargento Fahur propõe doação obrigatória de órgãos de pessoas mortas em confronto com policiais

^{O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) durante entrevista ao Pod cast Flow, em 2022 | Imagem reprodução ‘Cortes Talks BR‘/’Rumble‘}

“…não havendo possibilidade da utilização dos órgãos ou partes do cadáver em transplantes ou outra finalidade terapêutica o corpo poderá ser destinado às faculdades de medicina, para fins de estudo e de pesquisa científica“, diz texto do PL

O deputado federal pelo Paraná, Sargento Fahur (PSD) apresentou à Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) nº4495/2023 que “dispõe sobre a doação compulsória de órgãos e tecidos humanos, de criminosos falecidos em decorrência de confronto contra ações legítimas do estado, executadas por quaisquer órgãos de segurança“.

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Ou seja: “…a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica, se dará de forma compulsória” para todo “óbito em decorrência de confronto contra ações legítimas do estado, executadas por quaisquer órgãos de segurança pública Federais, Estaduais ou Municipais“, conforme diz texto do primeiro paragrafo proposto como adição e alteração do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

O segundo parágrafo diz que “na hipótese do parágrafo anterior, não havendo possibilidade da utilização dos órgãos ou partes do cadáver em transplantes ou outra finalidade terapêutica o corpo poderá ser destinado às faculdades de medicina, para fins de estudo e de pesquisa científica“.

Como justificativa, Fahur afirma que “o Brasil conta com mais de 66.000 mil pessoas na fila de espera
para transplante de órgãos segundo dados do SNT (Sistema Nacional de Transplantes)1, nesse sentido, a cada 1 milhão de pessoas, menos de 20 são doadoras de órgãos, fato que acarreta diversos óbitos diariamente por falta de órgãos disponíveis”.

O deputado federal entende que “a doação de órgãos, sobretudo, no contexto proposto nesse projeto de lei, envolve conflitos de ordem jurídica acerca da manifestação de vontade. Entretanto, o direito à vida é o bem fundamental do ser humano e deve ser preservado a todo o custo, portanto, a possibilidade da doação compulsória poderá assegurar a sobrevivência de milhões de pessoas que convalescem na fila de espera, em detrimento de bandidos que em nada contribuíram com a sociedade, ao contrário disso, confrontam a polícia colocando em risco a vida desses valorosos profissionais, de toda a população
e por meio de ações legítimas do estado acabam sendo neutralizados”.

A argumentação prossegue: “O verdadeiro intuito da proposição é ampliar o número de doações e reduzir as filas para transplantes, introduzindo a doação compulsória de órgãos post mortem de criminosos. Propomos ainda que em caso de impossibilidade da utilização do cadáver em transplantes ou outra finalidade terapêutica que o corpo possa ser destinado às faculdades de medicina, para fins de estudo e de pesquisa científica, considerando que hoje o Brasil tem um alto custo com importação de órgãos e corpos para esse fim”.

E finaliza: “É inegável a pertinência da proposição e a necessidade de adequar a Lei de Transplantes em prol da sociedade e das milhares de pessoas que hoje estão na fila de transplante, por essas razões conclamamos os nobres pares a aprovarem a presente proposição“.

Segundo a redação do portal progressista de notícias ‘Brasil247‘, “o projeto tenta surfar na repercussão do transplante do apresentador Fausto Silva, que fez um apelo para que mais pessoas se definam como doadoras de órgãos“.

Segundo o portal, “já está em tramitação um projeto de lei que trata do tema dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP) que busca estabelecer a chamada “doação presumida de órgãos”“.

“No projeto, a autorização para a doação seria automática, a menos que houvesse uma manifestação prévia em contrário“, lembra o site.