Da prisão, o deputado participou de sessão do Conselho de Ética e foi notificado de outras representações do PSOL, PCdoB, PSB, PT, PDT e Podemos
Da prisão, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participou de sessão do Conselho de Ética, nesta terça-feira (2), quando afirmou que está sendo perseguido por “partidos comunistas”. Há 15 dias, o plenário da Câmara optou pela manutenção da prisão do parlamentar, que acumula representações por sua cassação, do PSOL, PCdoB, PSB, PT, PDT e Podemos devido às afirmações que o levaram à prisão determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Silveira afirmou que “são processos espetaculosos, sempre de partidos comunistas, que defendem pautas nefastas. Mas nós, do conservadorismo, nunca entramos com nenhum processo contra eles. Eles querem pagar de puritanos, mas nos acusam de fascistas e milicianos”.
O deputado também disse que não podia exercer sua defesa por estar preso e que “nenhum partido sério” apresentou denúncia: “Infelizmente estou com os braços atados, com essa prisão ilegal, inconstitucional. Diga-me quem enfrenta e te direi se a sua luta é justa. Resolvem entrar com seis processos, que serão todos apensados, apenas para fazer espetáculo.
Uma das representações contra Silveira vai apurar sua conduta manifestações antifascistas, em maio do ano passado. Na ocasião, Silveira, gravou um vídeo em que disse torcer para um manifestante passar em sua frente em um “dia muito ruim” para que “eu descarregue minha arma”. Para esta representação foram sorteados três possíveis relatores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dulce Miranda (MDB-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP). Caberá ao presidente do conselho escolher um nome para a relatoria.
A reunião do conselho analisa ainda outra representação contra Silveira, de 2019, protocolada pelo partido do deputado, o PSL. O partido entrou com um processo contra Silveira por ele ter gravado e divulgado um vídeo, em 16 de outubro de 2019, com detalhes de uma reunião do partido, que não era pública, sobre a disputa em torno da liderança do partido na Câmara. O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou um requerimento pelo prosseguimento do processo. O debate e votação do parecer foi adiado em razão de um pedido de vista da deputada Major Fabiana (PSL-RJ).
PGR quer Silveira livre, mas com tornozeleira
Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pela soltura do deputado e recomendou o uso de tornozeleira eletrônica, além da necessidade de manter distância do prédio do STF. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A peça elaborada pela PGR reitera manifestação enviada à Corte no dia seguinte à prisão, quando uma denúncia foi apresentada contra Daniel Silveira. Na ocasião, a Procuradoria destacou a ‘periculosidade’ de Silveira, que na gravação em que ameaçou os ministros afirmou estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos – o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu nova manifestação da PGR após ‘ocorrência de diversos fatos supervenientes’ à denúncia. O ministro listou episódios como a discussão do parlamentar com uma agente da Polícia Civil no Instituto Médico Legal (IML) do Rio, declarações a manifestantes na porta do Batalhão e a descoberta de dois celulares na cela do deputado na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo relatório da PF, Daniel Silveira se recusou a fornecer as senhas dos aparelhos para perícia.
Na nova manifestação, a PGR aponta que o uso de tornozeleira e a proibição de Daniel Silveira de se aproximar das dependências do Supremo seriam suficientes para evitar novas ocorrências. O monitoramento valeria para sua residência em Brasília e para a Câmara dos Deputados, onde trabalha. Por não atrapalhar o mandato, a imposição da cautelar também não precisaria ser avaliada pela Casa.
Em relação à apreensão dos celulares, o vice-PGR apontou que ainda é necessário esclarecer o caso, mas que ele não é suficiente para justificar a prisão. “Ao caráter acintoso do delito não corresponde pena grandiosa. A dimensão da reprovabilidade a se considerar o impacto na liberdade deve ser, assim, a da pena mais modesta e não do comportamento reprovável no cárcere”, apontou.
A apreensão dos aparelhos celulares repercutiu mal entre integrantes do STF e da PGR. A PF abriu um inquérito para investigar o caso. Pessoas que acompanham as investigações avaliam que a perícia nos aparelhos celulares pode revelar se Silveira, que foi policial militar do Rio, tem algum envolvimento com grupos de milicianos. A análise também poderá demonstrar a relação do deputado com o presidente Jair Bolsonaro e com dirigentes partidários.
Na denúncia apresentada contra o parlamentar, a PGR listou três vídeos recentes em que Silveira praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
Daniel Silveira e Flordelis são notificados sobre processos que apuram quebra de decoro
O Conselho de Ética da Câmara notificou Daniel Silveira, além da deputada Flordelis (PSD-RJ), sobre os processos instaurados no órgão para apurar se quebraram o decoro parlamentar. Com a notificação, os deputados terão agora dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Para se defenderem, Silveira e Flordelis poderão arrolar até oito testemunhas. Após esse prazo, as relatorias têm 40 dias úteis para coletar provas e depoimentos de testemunhas, e mais dez dias para apresentar um relatório e votá-lo. No caso de Silveira, o relator do parecer será o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Já no caso de Flordelis, será Alexandre Leite (DEM-SP). Em ambos os casos, os processos podem resultar na perda do mandato.
O presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já havia informado, nesta segunda-feira (1), sobre a notificação dos parlamentares. Tanto Silveira, quanto Flordelis foram representados no conselho pela Mesa Diretora da Câmara. O primeiro, na semana passada, em razão da conduta registrada em vídeo onde o deputado faz agressões contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a deputada Flordelis, representada em outubro do ano passado, é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Mulher de Daniel Silveira explica porque recebia auxílio emergencial estando em cargo comissionado e diz que vai devolver
Mulher do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a advogada Paola Daniel publicou um vídeo nesta terça-feira justificando o recebimento de auxílio emergencial mesmo ocupando cargo comissionado no Jardim Botânico, órgão federal. Paola alega que cancelar o benefício era “muito burocrático” e ” bem complicadinho” e afirma que só soube da existência de dois depósitos de R$ 300 em sua conta após ser procurada pela reportagem do jornal O Globo.
“Descobriram que recebi o auxílio emergencial. Então veio aquele alvoroço. Realmente solicitei o auxilio emergencial, mas isso foi assim que saiu. Àquela época eu não morava com o Daniel. Não sou dependente dele. Eu tenho a minha dependência financeira, mas assim como muitos enfrentei dificuldades na minha área. Preenchi todos os requisitos para solicitar o benefício. Um tempo depois de solicitar o beneficio, soube que seria nomeada. Comecei a pesquisas sobre cancelamento do auxílio. Pesquisei e vi que o cancelamento era muito burocrático e, isso, se possível. Era bem complicadinho”, afirmou.
“O tempo passou, minha nomeação não saiu. Demorou mais do que o previsto. Minha nomeação foi sair dia 20 de outubro. Como só saiu 20 de outubro, a folha de pagamento já tinha sido fechada, então eu só iria receber em dezembro. Para a minha surpresa, em novembro eu recebi uma parcela. Ora, fiquei até em dúvida. Falei: ‘Poxa, será que faço jus ou não?’ Até porque como minha nomeação foi 20 de outubro, de repente tenho direito à parcela de novembro. Vou pesquisar direitinho para saber se tenho que devolver”, disse Paola.
“Fica tranquila, se você recebeu a última parcela é porque você tem direito. Se não o governo já teria cortado o seu benefício”, disse ela no vídeo, sem no entanto, informar de quem havia recebido o comunicado. “Tive essa informação e fiquei tranquila”, afirmou. “Como eu estava trabalhando em órgão federal, eu pensei, óbvio, os sistemas se comunicam, né? O meu benefício vai ser automaticamente cancelado. Para a minha surpresa, em novembro eu recebi uma parcela”, continuou.
Ela disse que só foi saber de duas parcelas de R$ 300 que caíram em sua conta após reportagem do GLOBO entrar em contato. Segundo Paola, o dinheiro caiu em uma conta que ela não costuma movimentar.
“O jornalista printou e me mostrou. Eu falei “desconheço”. Peguei meu extrato, printei e mostrei o extrato de dezembro. Diante disso falei, vou dar uma olhada com calma na minha conta, porque como é conta que não movimento, não fico olhando. Olhei o extrato de janeiro e, para minha surpresa, tinha dois extratos de R$ 300, de 18 de janeiro. Eu desconhecia, tanto que o dinheiro ainda está lá. Já vi como faz para fazer a devolução. Já imprimi a guia. Hoje o sistema é muito mais fácil do que antes. Vou fazer a devolução. Não sou mal caráter nem tiro dinheiro de quem precisa. A questão da mídia não é a Paola, é o Daniel Silveira. Isso tudo é para denegrir a imagem dele”, pontuou.
